Nota pública do Sindifisco Nacional
A Diretoria Executiva Nacional do Sindifisco Nacional manifesta publicamente seu repúdio às declarações do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder governista na Câmara dos Deputados, a respeito da decisão de o governo federal atender exclusivamente às reivindicações das categorias da área de segurança pública.
O deputado em questão declarou que os sindicatos de servidores públicos precisam se entender porque “um dia chegaria a vez das categorias” que, em princípio, não serão contempladas no Orçamento Anual de 2022. Em outras palavras, o líder governista nos pede paciência e recomenda que as categorias não contempladas peguem uma “senha” e se dirijam para o “final da fila”.
O Sindifisco Nacional lembra que os Auditores-Fiscais estão no “final da fila” há mais de cinco anos e reitera que a nossa principal reivindicação é o cumprimento de um acordo firmado com o governo federal em 2016, que resultou na Lei 13.464/2017, publicada no Diário Oficial da União em 10 de julho de 2017. Nesse sentido, antes de falar de reajustes salariais em 2022 é preciso cumprir o acordo do último ciclo de negociação com os Auditores-Fiscais, pendente desde 2016.
Portanto, a implementação do bônus de eficiência é uma dívida antiga que o governo federal tem com os Auditores-Fiscais da Secretaria Especial da Receita Federal e esta é a principal motivação do movimento reivindicatório que iniciamos em dezembro do ano passado. A nossa paciência chegou ao fim e estamos cobrando agora essa “nota promissória”, que ainda não foi honrada pelo Poder Executivo.
O corte de R$ 1,2 bilhão no orçamento da Receita Federal para o exercício 2022 e a necessidade de realização urgente de concurso público também motivaram a entrega de mais de 70% dos cargos de chefia do órgão e a deflagração de uma operação padrão nos portos, aeroportos e postos aduaneiros de todo o país.
Além de infeliz e desrespeitosa, consideramos, ainda, que a declaração do deputado Ricardo Barros é irresponsável porque serve tão somente para acirrar o sentimento de revolta e indignação entre os Auditores-Fiscais. Esperamos, então, que esta declaração não expresse a posição oficial do núcleo decisório do governo federal.
A Direção Nacional do Sindifisco Nacional já foi recebida pelo secretário especial, Julio Cesar Vieira Gomes, e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Apesar de terem sido receptivos e de terem reconhecido a justeza de nossas reivindicações, infelizmente não recebemos sinalização positiva de que o acordo será cumprido ainda neste ano.
Continuaremos, então, reivindicando uma efetiva via negocial com o governo federal e reiteramos nossa solicitação de audiência com o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, que seria responsável pela lavra do decreto presidencial que regulamentará a implementação do bnus de eficiência.
Por fim, alertamos que aos Auditores-Fiscais somente resta usar sua indignação para intensificar a atual mobilização, observando, naturalmente, as normas legais vigentes para o exercício de nossas funções públicas em favor da arrecadação de tributos para custear a máquina pública e financiar as necessárias e prementes políticas públicas em nosso país.
Direção Executiva Nacional do Sindifisco Nacional