Nota de posicionamento – Sindifisco Nacional – Ataques em São Paulo

O cenário que vimos hoje, de ataque deliberado de ambulantes contra agentes da Receita Federal durante a Operação Krampus, que realizava a apreensão de mercadorias ilegais no Brás, no centro de São Paulo, é um sintoma do descaso com que tem sido tratado o órgão pelo atual governo federal. Produtos ilegais não pagam tributos de importação e são frutos de crimes de descaminho ou de contrabando.

Encontrarmos uma quantidade tão grande dessas mercadorias revela as fragilidades do controle nas fronteiras e nas estradas causadas, em boa parte, pela falta de Auditores-Fiscais e de recursos nas aduanas. Uma situação que coloca em risco a integridade física dos agentes do Estado, mas também de toda a população, visto que esses itens não são licenciados pelo Ministério da Saúde ou pelo Inmetro.

A comercialização desses produtos afeta também a geração de empregos formais e prejudica diretamente o comércio legal. Cada brinquedo, peça de vestuário ou eletrônico que entra no país sem pagar tributos ataca a nossa já combalida indústria, a ponto de inviabilizá-la em muitos casos. É preciso que o governo federal se conscientize da necessidade de termos mais Auditores-Fiscais nos postos de fronteira, para que esses itens não cheguem aos grandes centros e prejudiquem tão fortemente a nossa economia.

Uma vez que esses produtos ilegais chegam a um grande centro, é preciso que esse tipo de crime seja reprimido. Contudo, o que vimos no centro de São Paulo deixa clara a insuficiência de equipamentos para enfrentar esse delito, pois os agentes públicos que cumpriam a apreensão estavam completamente impotentes para aplicar a lei. A consequência final do desrespeito às leis e às instituições é um quadro de precariedade econômica. É inadmissível que os agentes públicos que representam o Estado sejam recebidos com afrontas e ameaças. Quando temos um governo federal que ataca as instituições públicas, o resultado é a economia do Brasil entrando em colapso.