Nota Conjunta Direção Nacional e Comando Nacional de Mobilização

Diante da mensagem encaminhada pelo gabinete da Receita Federal aos subsecretários, à Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação (Copei) e à Corregedoria (Coger), solicitando que sejam informados, até sexta-feira (21), os nomes do Auditores-Fiscais que não tenham preenchido os sistemas de acompanhamento das atividades no segundo e no terceiro trimestre deste ano e, ainda, dos Auditores-Fiscais que não tenham atingido 100% da meta de produtividade esperada para o 1º trimestre deste ano, a Direção Nacional e o Comando Nacional de Mobilização (CNM) orientam que tais informações não sejam repassadas, por se tratar de flagrante desrespeito à decisão da categoria, legitimada em Assembleia Nacional, de não preenchimento dos relatórios de produtividade, durante a mobilização.

A solicitação se aplica aos participantes do teletrabalho (Portaria RFB 2383/2014), do Programa de Gestão (Portaria RFB 68/2021) e também aos servidores submetidos a sistemas de acompanhamento de atividades, como RHAF e FRA, independentemente do teletrabalho ou do Programa de Gestão. Vale ressaltar que Direção Nacional e CNM têm buscado negociação com a administração para superar os impasses relativos ao não preenchimento dos relatórios e para alcançar soluções para os graves problemas internos que estão na governança da Receita Federal.

A Direção Nacional lembra que, durante Assembleia Nacional realizada entre os dias 11 e 14 de outubro, a categoria aprovou, entre outros indicativos, a realização de um ato público, no Ministério da Economia, em Brasília, em protesto às ações da cúpula da Receita contra os Auditores-Fiscais, notadamente a instauração de investigação preliminar contra o Sindifisco Nacional, pela Controladoria-Geral da União (CGU). O ato será realizado em data a ser definida e contará com recursos do Fundo de Mobilização.