Nota à Imprensa – A Receita precisa ser blindada de intervenções políticas

O Sindifisco Nacional vê com preocupação notícia veiculada pela imprensa de que estaria em curso uma nomeação, fruto de indicação política, para a corregedoria da Receita Federal. Não se pode ignorar uma notícia como essa, nem tomá-la de antemão como verdade. Por isso, o Sindifisco Nacional oficiou o secretário da Receita Federal a esclarecer os fatos sobre o caso. Para o Sindifisco Nacional, os cargos de direção na Receita devem ser escolhidos mediante processo de seleção transparente, com mandato e quarentena, promovendo a necessária oxigenação na ocupação de cargos da administração, com o objetivo de tornar a Receita Federal uma instituição mais republicana e sem feudos administrativos. Para tanto, o Sindifisco Nacional defende o aprimoramento do atual Prosed (processo de seleção de delegados), com sua extensão aos cargos de Corregedor-Geral, superintendentes e coordenadores. Ainda, é necessário que todos os Auditores-Fiscais, chefes ou não, possam atuar livres de pressões políticas externas que comprometam a impessoalidade e a independência de suas funções. Em razão disso, lutamos incansavelmente pela Lei Orgânica do Fisco (LOF), que deverá estar prevista na PEC 110 (Reforma Tributária no Senado).