Bala Rocha deve ser relator do PL que reajusta subsídio

O deputado Sebastião Bala Rocha (PDT/AP) deve ser nomeado relator do PL (Projeto de Lei) 4904/2012, que trata do reajuste do subsídio dos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) na CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público). 

A informação foi repassada pelo próprio parlamentar em conversa informal com o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, pouco antes da Audiência Pública que discutiu a reestruturação do Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda realizada na quinta-feira (20/12) na própria Comissão. O congressista afirmou que é bastante provável que sua nomeação se concretize. O parlamentar garantiu que, caso a nomeação se confirme, seu parecer estará pronto logo no início da legislatura.

Delarue também falou sobre o assunto com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, que também participou da Audiência. O sindicalista pediu ao secretário que atue também para garantir agilidade na votação da proposta e que, assim que a matéria for aprovada na CTASP, siga diretamente para o Plenário, como aconteceu com os projetos de lei que trataram do reajuste de outras carreiras do setor público.

Mendonça garantiu ao sindicalista que “o Governo fará todos os esforços para aprovar a matéria em fevereiro”.  O Sindicato lembra que, mesmo apreciado em fevereiro, o pagamento do reajuste será retroativo a janeiro de 2013.

Adiamento – As votações no Congresso Nacional foram encerradas na quarta-feira (19/12), e os trabalhos serão retomados no dia 5 de fevereiro. No entanto, o adiamento das votações, que inclui a do Orçamento da União, não compromete o reajuste do subsídio dos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) a partir de 1º de janeiro, conforme consta do PL 4904/12. Confira matéria sobre o tema publicada no Boletim Informativo nº 811.
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