Ex-secretário da RFB assume presidência do Carf

O ex-secretário da RFB (Receita Federal do Brasil) Auditor-Fiscal Otacílio Dantas Cartaxo é o novo presidente do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) – tribunal administrativo do Ministério da Fazenda que julga as contestações de contribuintes contra autuações do fisco federal. A nomeação está na Portaria 998 da Secretaria da Casa Civil, publicada quinta-feira (12/5) no Diário Oficial da União. 

O Carf alterou seu regimento interno para que Cartaxo pudesse assumir o cargo. Pela norma anterior, Auditores-Fiscais aposentados não podiam ocupar a presidência do conselho. A prerrogativa de mudar ou não o regimento do tribunal é do Ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele oficializou a alteração por meio da Portaria 266, assinada no dia 11 de abril.

Desde a saída do Auditor-Fiscal Caio Marcos Cândido do comando do órgão, no início do mês passado, o nome de Otacílio Cartaxo era o mais cotado para substituí-lo. Além da saída de Cândido, o mandato do conselheiro Leonardo Manzan não foi renovado. Segundo informações divulgadas pela mídia, Manzan, que é genro de Cartaxo, teria deixado o cargo para não julgar ao lado do sogro na Câmara Superior do Conselho.

A imprensa também levantou a possibilidade de Cândido vir a assumir a Subsecretaria de Fiscalização da RFB (Receita Federal do Brasil), que elabora as estratégias contra sonegação. O cargo está vago desde que o Auditor-Fiscal Marcus Vinícius Neder pediu exoneração da Receita.