No Dia Internacional das Aduanas, Sindifisco destaca importância dos Auditores-Fiscais aduaneiros na proteção ao país

Celebrado anualmente em 26 de janeiro, o Dia Internacional das Aduanas é um reconhecimento à relevância das Aduanas para a proteção da sociedade. Ao redor do mundo, as Aduanas são responsáveis pelo controle do comércio exterior, pelo combate ao contrabando, ao descaminho e ao tráfico de drogas, ao mesmo tempo em que atuam em defesa do meio ambiente e da saúde dos cidadãos. No Brasil, essa data se reveste de uma importância ainda maior no dia de hoje, diante dos recentes ataques à Receita Federal e aos Auditores-Fiscais, e que prejudicam o controle aduaneiro e fragilizam a presença do Estado nas fronteiras.

Neste cenário, é fundamental ressaltar o papel imprescindível das Aduanas na proteção à economia brasileira, ao evitar que mercadorias ingressem no país com carga tributária inferior à devida, o que provocaria uma concorrência desleal com o comércio e a indústria nacionais. Da mesma forma, cabe às Aduanas impedir a entrada de remédios e outros insumos de saúde não autorizados pela Anvisa, que poderiam colocar em risco a saúde da população. No âmbito da segurança, é notória a relevância das Aduanas no combate ao crime, ao coibir a entrada ilícita de drogas, armas e munições no território nacional. Para se ter uma ideia do que isso representa, somente entre 2020 e 2021, foram apreendidas 108 toneladas de drogas ilícitas, o equivalente a mais de 10 bilhões de reais retirados do tráfico.

No entanto, em que pesem os expressivos recordes de apreensões, resultado inclusive do esforço e da dedicação dos Auditores-Fiscais aduaneiros, que na maioria das vezes atuam em locais de difícil provimento e alta vulnerabilidade, o que se tem visto no Brasil são sucessivos cortes no orçamento da Receita Federal, que comprometem o funcionamento do órgão já neste primeiro semestre de 2022, e um tratamento aviltante dispensado à categoria – cujo reflexo mais visível é o não cumprimento do acordo salarial firmado ainda em 2016. O engajamento dos Auditores-Fiscais aduaneiros na mobilização nacional da categoria é uma resposta firme ao descaso que vem fragilizando o exercício de suas atribuições e, por consequência, o controle aduaneiro no Brasil, o que certamente trará consequências drásticas para o país.

Sobre a data

O Dia Internacional das Aduanas é uma referência ao dia 26 de janeiro de 1953, quando foi realizada a primeira sessão do Conselho de Cooperação Aduaneira, hoje representado pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), organização intergovernamental de âmbito global que tem como missão aprimorar a efetividade e a eficiência das administrações aduaneiras. A entidade congrega mais de 90% das Aduanas do mundo e cerca de 98% do comércio global.