Sindicato alerta Sucor sobre insatisfação com cerceamento de atividades sindicais
Na manhã desta sexta-feira (18/12), o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, e o vice-presidente, Lupércio Montenegro, entregaram ao subsecretário de Gestão Corporativa (Sucor) da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Leonardo Schettino, e ao coordenador-geral de Gestão de Pessoas da Cogep, Auditor-Fiscal Erico Pozenato, o manifesto pela revogação imediata da Portaria 2.266/09, assinado em conjunto com o presidente do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), Ayrton Eduardo de Castro Bastos.
O manifesto exige do secretário da RFB, Auditor-Fiscal Otacílio Cartaxo, a revogação imediata de todos os atos infralegais, como a Portaria 2.266/09, que inviabilizam o livre exercício da atividade sindical, direito garantido pela Constituição Federal.
Em reunião realizada em 23 de novembro com representantes da DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Sindifisco Nacional, Cartaxo comprometeu-se a analisar uma proposta de portaria de dispensa de ponto, em substituição às normas hoje vigentes. Schettino informou que está em gestação essa nova portaria, mas não disse nem o alcance, nem quais pleitos do Sindicato seriam acatados.
Na reunião desta sexta-feira, o Sindicato reiterou à Administração a solicitação de que ela adote um critério justo que garanta de fato o livre exercício à Entidade Sindical em toda a sua representação, nacional e regional. “Entendemos que a Administração está adotando um posicionamento de enfrentamento com o Sindicato ao cercear nossas atividades”, advertiu Delarue.
De acordo com o coordenador substituto da Cogep (Coordenação Geral de Gestão de Pessoas), Auditor-Fiscal Hermann Landim, a Administração não pode flexibilizar as regras até porque está sendo questionada pela CGU (Controladoria Geral da União) sobre a concessão de dispensas no passado. Landim sugeriu que a compensação de dias fosse vista como uma opção pelo Sindicato.
Delarue reiterou que o Sindifisco é contra a compensação e dará prosseguimento à contestação judicial das normas. Sobre este assunto, o presidente informou que, na última quinta-feira (17/12), a Diretoria de Assuntos Jurídicos ingressou com seis novas ações judiciais acerca do tema.
Além disso, já foram obtidas duas liminares para garantir a liberação de diretores em eventos da DEN. E outra para forçar o pronunciamento da Administração em relação às solicitações de dispensa de ponto do último CDS (8 a 11 de dezembro). Há ainda duas ações ordinárias – uma para discutir a Portaria 1.955/09 e outra, a 2.266/09. “E até 11 de janeiro, devemos impetrar mais ações”, alertou Delarue.
Outro ponto de discordância apresentado pelo Sindicato na reunião diz respeito à relação que a Portaria 2.266/09 faz entre atividades sindicais e interesse público, cujo juízo de valor seria determinado pela própria Administração. Embora tal vinculação já tenha sido considerada ilegal pela Justiça, que rechaçou a tese em um dos mandados de segurança impetrado pelo Sindifisco Nacional, a RFB tem se recusado a admitir o erro.
No documento entregue no início da reunião, os signatários alertam para os problemas desta postura da Administração. O texto também reitera a disposição do Sindicato de criar "um ambiente de conscientização, sobre este descabido cerceamento”.
Também participaram da reunião desta sexta-feira (18/12), o substituto de Leonardo Schettino, Auditor-Fiscal Marcelo Melo, e a coordenadora da Coap (Coordenação de Administração de Pessoas), Auditora-Fiscal Andrea Ximenes.