Ministro participará da assinatura de acordo

Na tarde desta quarta-feira (6/10), o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, durante reunião com representantes de várias entidades que integram o GT (Grupo de Trabalho), adiou, mais uma vez, a assinatura do acordo sobre as minutas dos PL (Projetos de Lei) que tratam das regras da negociação coletiva, das definições sobre liberação sindical e das alterações na Lei 8.112. O secretário informou ainda que o ministro Paulo Bernardo deseja participar da solenidade de assinatura do acordo.

A data para o evento ainda não está acertada, mas o secretário adiantou que haverá uma reunião com o ministro nesta quinta-feira (7/10) para defini-la . Tão logo seja agendado o dia da assinatura do acordo, a bancada sindical marcará uma reunião prévia para realizar uma avaliação geral dos projetos e também traçar estratégias de ações futuras. 

A CUT (Central Única dos Trabalhadores) se responsabilizou em providenciar um histórico das discussões, apontando os pontos polêmicos e também os avanços. A ideia é produzir documentos que subsidiem as discussões que as entidades terão com suas bases.

Durante a reunião dessa quarta-feira, os representantes das entidades fizeram os últimos ajustes na redação das minutas, desta vez, conjuntamente com as assessoras da Secretaria de Recursos Humanos.

As minutas são resultado de três anos de discussão com o governo. Os documentos dispõem sobre a democratização das relações de trabalho, o tratamento de conflitos e as diretrizes básicas de negociação coletivas dos servidores públicos, o afastamento para o exercício de atividade sindical e o funcionamento da mesa nacional de negociação permanente no âmbito do Executivo.