Reunião com governo tem saldo positivo
As entidades sindicais que estão discutindo as regras da negociação coletiva com a SRH (Secretaria de Recursos Humanos) do Ministério do Planejamento apresentaram, nesta terça-feira (3/8), ao secretário Duvanier Paiva questionamentos acerca das minutas dos dois PL (Projetos de Lei) elaborados pela equipe de Recursos Humanos. Os representantes do Sindifisco Nacional consideraram o resultado da reunião satisfatório.
O primeiro PL diz respeito ao tratamento de conflitos, incluindo direito de greve, democratização das relações de trabalho e diretrizes básicas de negociação coletiva dos servidores públicos no âmbito da administração pública direta. Esse texto já havia recebido alterações do GT.
O outro documento trata dos termos da negociação coletiva, do afastamento sindical e do funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente junto ao Poder Executivo, que será responsável pela negociação coletiva dos servidores.
Um dos pontos que o governo sinalizou como passível de mudanças está no artigo 15 do PL da negociação coletiva que diz que, a partir do afastamento dos servidores de seus respectivos cargos ou funções exercidos, quando investidos em mandato de dirigente sindical ou classista, 50% do custeio da remuneração ficará por conta do governo e a outra parcela, da unidade sindical. Na reunião, Duvanier afirmou que tentará mudar o texto para que as entidades sejam isentas e 100% do ônus seja custeado pelo governo.
No que diz respeito ao direito de greve, os sindicalistas também reivindicaram uma modificação no artigo que trata da vedação da greve aos servidores que utilizam armas de fogo no desempenho de suas atribuições.
Sobre o Observatório Social das Relações de Trabalho no Serviço Público, houve consenso na supressão do termo “regulatório”. A mudança vai ao encontro da concepção do próprio Duvanier, que em reuniões anteriores havia afirmado que Observatório exerceria papel consultivo e de mediador de eventuais conflitos advindos das mesas de negociação coletiva, e não deliberativo.
“Das reuniões que participamos esta foi uma das mais positivas. Há uma sensibilidade maior da Secretaria de Recursos Humanos com as demandas”, completou o diretor de Políticas Sociais e Assuntos Especiais, José Devanir. “Nossa avaliação é positiva, uma vez que o governo está flexibilizando o diálogo”, completou o diretor-adjunto de Comunicação do Sindifisco Nacional, Rafael Pillar.
Continuidade – Outra reunião foi marcada para o próximo dia 24 de agosto para que o governo reapresente as redações dos PL com suas devidas modificações. Um dia antes, a bancada sindical se reunirá, em Brasília, para ajustar a pauta de debate.