Sindifisco participa de mais uma reunião com o governo
Representantes do Sindifisco Nacional e de 15 entidades sindicais que compõem o GT (Grupo de Trabalho) da negociação coletiva realizaram nesta terça-feira (13/7) mais uma reunião com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva. Na ocasião, o Sindicato foi representado pelos diretores José Devanir (Políticas Sociais e Assuntos Especiais) e João Cunha (Relações Internacionais).
Duvanier entregou aos sindicalistas cópias de dois PL (Projetos de Lei) elaborados pela equipe da SRH (Secretaria de Recursos Humanos). Um diz respeito ao tratamento de conflitos, incluindo direito de greve, democratização das relações de trabalho e diretrizes básicas de negociação coletiva dos servidores públicos, no âmbito da administração pública direta. Esse texto já havia recebido alterações do GT.
O outro documento trata sobre os termos da negociação coletiva, do afastamento sindical e do funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente junto ao Poder Executivo, que será responsável pela negociação coletiva dos servidores.
Na avaliação do diretor de Relações Internacionais do Sindifisco, o encontro apresentou alguns avanços. “No que trata da regulamentação do direito de greve, ainda há restrições no exercício deste direito, mas, quando se trata da mesa de negociação e do mandato classista, considero que houve avanços na proposta do governo”, disse João Cunha.
O sindicalista se refere ao artigo 14 de um dos PL que diz que, a partir do afastamento dos servidores de seus respectivos cargos ou funções exercidos, quando investidos em mandato de dirigente sindical ou classista, 50% do custeio da remuneração ficará por conta do governo e a outra parcela, da unidade sindical.
A base sindical marcou duas reuniões para avaliação conjunta dos projetos. Uma será no próximo dia 21 e a outra no dia 2 de agosto. A intenção do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento é encaminhá-los ao Congresso Nacional após os ajustes do GT.
“A bancada sindical deve analisar cuidadosamente a proposta apresentada pela SRH, considerando que houve avanços em alguns pontos reivindicados nas reuniões anteriores pelo Sindifisco Nacional e pelas outras entidades sindicais, mas os servidores públicos não podem endossar qualquer proposta que venha restringir direitos dos trabalhadores do serviço público", completou o diretor de Políticas Sociais e Assuntos Especiais, José Devanir.