Bancada sindical critica, em bloco, proposta feita por governo
O Sindifisco Nacional e as demais entidades que integram o GT (Grupo de Trabalho) da negociação coletiva no âmbito do serviço público apresentaram ao secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, nesta terça-feira (20/4), a avaliação da bancada sindical acerca da proposta elaborada pelo governo sobre o tema em questão.
Alguns pontos considerados cruciais pela bancada sindical, como a liberação sindical, ficaram de ser reavaliados por Duvanier. A proposta do Executivo ainda restringe algumas categorias de fazer greve, o que foi considerado inadmissível pelo diretor de Políticas Sociais e Assuntos Especiais do Sindifisco Nacional, José Devanir. “Como pode um governo do Partido dos Trabalhadores propor isso?”, questionou Devanir.
Ele ainda questionou o secretário quanto à competência do observatório conforme apresentado na proposta do governo, levantando questão sobre quais os critérios para estabelecer a composição desse órgão moderador. “Do jeito que está posto na proposta do governo, esse observatório não terá apenas papel consultivo e moderador, mas regulador e julgador dos projetos de autorregulamentaçao de greve, o que é inadmissível”, avaliou o diretor.
“A experiência que temos com observatórios é positiva, e o nosso projeto é mais uma lei de princípios, o nível de detalhamento que vocês reivindicam deve estar em outra lei”, argumentou Duvanier, referindo-se ao pleito da bancada sindical de que a proposta a ser encaminhada ao Congresso Nacional contenha o mínimo de garantias e detalhamento que resguarde o servidor público.
Embora o secretário considere ter abarcado grande parte das reivindicações dos trabalhadores, a bancada continua vendo a proposta do governo com ressalvas e teme que, sem o detalhamento reivindicado, ele possa ser modificado radicalmente na sua essência durante a tramitação no Congresso Nacional.
Uma nova rodada de negociação está marcada para o próximo dia 29 de abril, às 10h da manhã. Pelo Sindicato, também estiveram presentes o diretor de Relações Internacionais, João Cunha, e o diretor-adjunto de Comunicação, Rafael Pillar.