Sindifisco discute pauta geral do serviço público com governo
O diretor de Relações Intersindicais do Sindifisco Nacional, Luiz Gonçalves Bomtempo, participou, na terça-feira (18/5), de reunião com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, e com representantes de diversas entidades para tratar da pauta geral da campanha salarial dos servidores públicos federais.
A reunião foi a segunda das três marcadas para discutir a pauta geral. De acordo com o calendário apresentado pela Secretaria, o encontro do dia 17 ficou destinado ao debate do projeto de lei que será encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional com o objetivo de regulamentar a Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). A Convenção normatiza as relações de trabalho na administração pública e prevê garantias às organizações de trabalhadores do setor público.
Antes de Duvanier apresentar a proposta relativa à Convenção 151, foram definidas as pendências a respeito dos protocolos discutidos na primeira reunião, dia 4 de maio. Em relação ao protocolo que propõe o arquivamento do PLP (Projeto de Lei Complementar) 248/98, não houve consenso. O projeto permite a demissão do servidor por insuficiência de desempenho, entre outras regras.
Duvanier foi taxativo ao informar que o PLP não é de iniciativa do governo atual nem do anterior. Ele disse que discorda do seu conteúdo, entretanto, acha que deva existir um sistema de avaliação no âmbito do serviço público. Como não houve consenso sobre o conteúdo do protocolo, a conclusão foi de que o debate sobre o tema deve ser aprofundado. Uma nova rodada de discussão será marcada.
Depois de um intenso debate, governo e servidores chegaram a um consenso quanto ao protocolo que trata das oficinas para discutir o PL 1992/07, o PL 549/09 e a MP (Medida Provisória) 520/10.
Além de o governo concordar com as alterações sugeridas pela Bancada Sindical, ficou definido que a Secretaria de Recursos Humanos irá planejar as oficinas e ainda informar à Câmara e ao Senado sobre os eventos, de modo a deixar os parlamentares cientes da discussão, bem como para que se sintam pressionados a não aprovar as matérias. Ficou decidido também que as oficinas serão abertas a todas as entidades de servidores públicos independentemente da esfera de governo.
A discussão acerca da Convenção 151 da OIT se resumiu à apresentação da proposta de projeto de lei que irá para o Congresso. Duvanier adiantou que vão ser enviados para o Legislativo ainda mais dois projetos: um que estabelece a mesa de negociação coletiva e outro que propõe alterações na Lei 8.112.