Planejamento volta a garantir que não haverá prejuízos

Em reunião realizada nessa quinta-feira (30/7) à tarde com representantes das entidades sindicais de Auditores-Fiscais, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, voltou a afirmar que não deverá haver efeitos funcionais negativos para os Auditores-Fiscais que aderiram à greve do ano passado.

Na ocasião, o diretor-secretário do Unafisco, Ricardo Skaf, informou ao secretário que a consulta sobre o tema já havia sido encaminhada pela COGRH (Coordenação Geral de Recursos Humanos), do Ministério da Fazenda, nesta quinta-feira e pediu urgência na manifestação do Planejamento sobre os efeitos funcionais decorrentes da greve.

Os representantes das demais entidades corroboraram o pedido de urgência afirmando que, na atual situação, alguns Auditores estão com dificuldades junto à RFB, como no caso do pedido de licença capacitação. O secretário respondeu que deverá formalizar uma resposta sobre a consulta na próxima semana.

Corte de Ponto – Duvanier informou que ainda não foram concluídos os estudos do Ministério sobre o corte de ponto. Segundo informação do Ministério do Planejamento, um total de 4.406 Auditores-Fiscais teve corte de ponto por aderir à greve realizada entre os meses de março e maio de 2008.

Desse total, mais de 72% já sofreram descontos em seus contracheques até abril deste ano, quando os descontos foram suspensos em função de avanços nas negociações junto ao Planejamento. Os representantes das entidades voltaram a cobrar a celeridade nesses estudos para a conclusão das negociações do corte de ponto.

Transposição – Também foi cobrada do Secretário a solução para a progressão funcional dos Auditores-Fiscais, que na data da assinatura do acordo estavam na classe/padrão B I, e que deveriam ter sido contemplados com três padrões. No entanto, em função do texto da Lei 11.890/08, somente tiveram a transposição de um ou dois padrões. 

Skaf apresentou ao secretário uma cópia do relatório elaborado pelo Unafisco, protocolado há mais de 50 dias junto ao Ministério do Planejamento, que demonstra tecnicamente a divergência entre a cláusula nona do Termo de Acordo e o texto da Lei. Entretanto, não obstante o tempo decorrido desde a entrega do documento pelo Sindicato, o secretário respondeu que será estudada uma solução técnica para o caso.

O Unafisco lamenta a morosidade da Secretaria de Recursos Humanos em decidir sobre a reversão dessa injustiça e desse flagrante descumprimento do termo de acordo firmado em junho de 2008. “No documento, produzimos a prova inequívoca de que o texto da lei diverge do que está no acordo. Reafirmamos o compromisso com os Auditores envolvidos de que lutaremos para reverter esse quadro, mesmo que para isso tenhamos que recorrer a outras instâncias”, ressalta o diretor Ricardo Skaf.

Auxílio-Alimentação – Os sindicalistas questionaram também acerca das providências do Governo sobre o valor do auxílio-alimentação e indenização de transporte, entre outros benefícios. Sobre esse tema, Duvanier Paiva informou que um estudo está sendo desenvolvido na tentativa de solucionar a atual disparidade entre os valores do auxílio-alimentação pagos pelo Executivo, Legislativo e Judiciário. Quanto aos outros benefícios, o Governo avalia a possibilidade de lançar um novo modelo. O secretário informou que já está em curso um estudo sobre o assunto, mas que ainda não há nada definitivo.

Acerca da indenização de transporte, o diretor de Finanças do Unafisco, Luiz Bomtempo, argumentou que o ressarcimento não sofre reajuste há mais de 10 anos e o seu recebimento é inerente à atividade do Auditor-Fiscal. “Não se trata de um benefício assistencial, é uma indenização devida ao Auditor pelo emprego de seu veículo no interesse do Estado”, afirmou Bomtempo. O secretário concordou com a argumentação do sindicalista e afirmou que o assunto também será tratado.

Ao final da reunião, Skaf ainda levantou a questão da migração de cadastro dos Auditores oriundos da Previdência. “Todo o histórico funcional ficou no órgão anterior. Isso dificulta os pedidos de aposentadoria, abono permanência e todas as outras questões que envolvam pesquisa nesses históricos”, explicou Skaf. Esses assuntos devem voltar à pauta de discussão na próxima reunião, que deverá ser marcada na próxima semana.

Também participaram da reunião o presidente da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Lupércio Montenegro, e o diretor jurídico da entidade, Maurílio Gonçalves. Pela Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), participaram o presidente Jorge Cezar Costa, a vice-presidente de Políticas de Classes e Relações Interassociativas, Maria do Carmo Costa, e o vice-presidente de Assuntos Parlamentares, Rodrigo Possas. Pelo Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores do Trabalho), participaram a vice-presidente, Elza Borba, e a assessora parlamentar Márcia Marques.