“Não tem satanização”, diz Alckmin sobre Reforma da Previdência

Último sabatinado do programa "Correio Entrevista", realizado na quarta feira (6/6) pelo Sindifisco Nacional, em parceria com o jornal Correio Braziliense, o ex-deputado federal e ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou que "não tem nenhuma satanização" nas propostas de Reforma Previdenciária que visam suprimir direitos dos servidores públicos. A afirmação foi uma resposta a questionamento feito pelo Sindifisco durante a entrevista, ocorrida na sede do jornal, em Brasília (DF).

O ex-governador foi enfático ao defender uma reforma que coloque no mesmo patamar os regimes geral (RGPS) e próprio (RPPS) de previdência. "É simplesmente ser justo", declarou, ao citar que o Brasil já foi um país jovem que hoje está "maduro" e caminhando para se tornar "idoso" no que diz respeito à expectativa de vida da população. "Eu acredito que nós vamos ter um bom sistema de previdência complementar. (…) O funcionário vai atingir o seu teto, mas ele vai fazer capitalização individual, cálculo atuarial, e não Robin Wood às avessas, onde no caixa único o pequeno financia o grande", completou.

Na opinião de Alckmin, o sistema previdenciário deve ser mantido, majoritariamente, pelas entidades de previdência complementar – a exemplo do que ele próprio implementou em São Paulo, com base em "contribuição definida" e não em "benefício definido" –, o que se assemelha ao Funpresp no âmbito do serviço público federal. O pré-candidato afirmou que, se eleito, pretende fazer a Reforma logo no início do mandato. "Vamos ouvir as entidades, o mundo do trabalho, e aperfeiçoá-la", comentou.

Valorização do cargo – Perguntado pelo presidente do Sindifisco, Auditor Fiscal Claudio Damasceno, sobre eventuais medidas de fortalecimento da Receita Federal do Brasil e de valorização dos Auditores Fiscais – como a aprovação da LOF (Lei Orgânica do Fisco) –, que têm protagonizado grandes operações de combate ao crime organizado e à corrupção, Geraldo Alckmin não se comprometeu com a pauta, mas afirmou que tem grande apreço pela RFB e pela Polícia Federal. "Precisamos definir bem o papel do Estado e valorizar os bons serviços públicos para poder avançar", disse. "Nós sabemos por onde entra o contrabando e temos que ter uma ação firme nessas questões que são de caráter nacional", complementou.

Alckmin também defendeu maior abertura econômica no país, com a criação de uma "agenda de competitividade" que torne o Brasil mais "barato" para os investimentos e, consequentemente, mais atrativo para os investidores. "Um carro aqui custa duas vezes e meia o custo nos Estados Unidos", exemplificou.

Nesse contexto, e respondendo diretamente ao Sindifisco Nacional, o ex-governador disse que é preciso reequilibrar as contas públicas e projetou zerar, no prazo de até dois anos, o déficit primário na área federal. Entre as medidas necessárias para atingir o objetivo, elencou a revisão da política fiscal, citando distorções como os programas de refinanciamento de débitos tributários. "O Refis não pode ser a regra", frisou. Também defendeu a simplificação de tributos, ao destacar que a conversão de três impostos (IPI, ICMS e ISS) e duas contribuições (PIS e Cofins) em um imposto único (IVA) contribuiria com o combate à sonegação.

Privatização – Geraldo Alckmin disse, ainda, que pretende privatizar "o máximo que puder", citando as 146 empresas estatais mantidas pelo Governo Federal. Deixou fora da conta, no entanto, os maiores bancos públicos e a área de prospecção da Petrobras. Apontou as PPPs (Parceria Público Privadas) como alternativa à manutenção das estatais, com foco na fiscalização das empresas e nos marcos regulatórios, considerados por ele uma defesa contra as instabilidades políticas.

Com relação à Reforma Tributária, o pré-candidato voltou a defender a simplificação dos tributos, o que, segundo ele, representaria ganho de 1% no PIB (Produto Interno Bruto) no período de dez anos. Também disse que as mudanças no sistema tributário poderiam acabar com a guerra fiscal dos estados. "Não se pode tirar de um pra dar pra outro. (…) Se o país vai bem, vai bem pra todo mundo", pontuou.

O ex-governador falou, ainda, sobre candidatura, denúncias de corrupção em seu partido, segurança pública, educação e separação entre Estado e religião na gestão pública.

Ao longo de todo o dia, onze pré-candidatos à Presidência da República foram sabatinados no "Correio Entrevista", com amplo destaque na imprensa nacional.

Veja abaixo a entrevista exclusiva do pré-candidato à TV Sindifisco: