Na Câmara, Sindifisco defende Previdência superavitária
A falácia do déficit previdenciário foi foco da apresentação do presidente do Sindifisco Nacional, Auditor Fiscal Claudio Damasceno, no Ato Público “Reforma da Previdência TEMERosa”, realizado no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados na manhã da quarta-feira (8/3), em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres. Conforme estudo do Sindifisco, dos R$ 700 bilhões arrecadados em 2015, R$ 688 bilhões foram gastos. “Portanto, não há que se falar em déficit”, afirmou Damasceno.
O evento foi promovido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência – coordenada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e pelo senador Paulo Paim (PT-RS) –, em parceria com as entidades apoiadoras da Frente, entre as quais o Sindifisco Nacional faz parte. Unidos, parlamentares e dirigentes sindicais manifestaram um massivo “não” à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287/16, com o agravante de que o texto proposto pelo Governo Federal penaliza, ainda mais, às mulheres. Também participaram do Ato Público a 1ª vice-presidente do Sindifisco Nacional, Auditora Fiscal Cândida Capozzoli; a diretora de Aposentadoria e Pensões, Auditora Fiscal Nélia Cruvinel; e o diretor suplente Auditor Fiscal Luiz Gonçalves Bomtempo; além de representantes de outras entidades. A Frente em Defesa da Previdência deve se reunir novamente na manhã da quinta-feira (9/3).
Falácia do déficit – Segundo o presidente do Sindifisco expôs em sua apresentação, os impostos embutidos em tributos sobre produtos e serviços, somados à contribuição dos trabalhadores, são suficientes para sustentar a Seguridade Social. No entanto, o Governo utiliza alguns mecanismos para maquiar os números e afirmar essa suposta fragilidade, que justificaria a necessidade de uma reforma, explica Damasceno.
Uma delas é a DRU (Desvinculação das Receitas da União), que vigora desde a década de 1990. A medida, que desvia recursos que deveriam ser destinados à Seguridade Social, foi agravada no ano passado, com a ampliação do percentual de 20% para 30% de desvinculação das receitas.
Outro ponto negativo apontado pelo Auditor Fiscal Damasceno é a desoneração da folha de pagamento, implementada em 2011. Junto a outras entidades, o Sindifisco Nacional se mobilizou, naquela época, para demonstrar o quanto essa medida seria prejudicial para a sociedade. Anos após, a RFB registrou uma perda considerável de recursos. “Somente no ano passado, foram registrados R$ 143 bilhões em renúncias. Mesmo com essa retirada de recursos, a Previdência é, sim, superavitária”, afirmou Claudio Damasceno.
Para Damasceno, a perversidade da reforma do modo como é proposta pelo Governo Federal fica ainda mais clara quando, por exemplo, ela retira do cônjuge o direto à pensão por morte.
Entre os parlamentares membros da Frente em Defesa da Previdência estiveram presentes ao Ato a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA); o deputado Luiz Couto (PT-PB); o deputado José Guimarães (PT-CE); a deputada Margarida Salomão (PT-MG); o deputado Assis Melo (PCdoB-RS); o deputado Júlio Delgado (PSB-MG); o deputado Patrus Ananias (PT-MG); o deputado Adelmo Leão (PT-MG); a deputada Érika Kokay (PT-DF); o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE); além de outros deputados da Casa.
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