Vídeos do seminário sobre MP 507/10 estão disponíveis no site

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Sindifisco Nacional disponibilizou nesta sexta-feira (4/2) os vídeos gravados durante o seminário “MP 507: Protege o Cidadão ou Emperra a Administração Tributária?”, promovido pelo Sindicato, em parceria com outras entidades do Fisco, em dezembro do ano passado.

Ao todo, são 24 vídeos com pronunciamentos de senadores, deputados e outros participantes do evento. Todas as gravações estão disponíveis para visualização no espaço “Sindifisco Multimídia”, à direita na tela inicial do site do Sindicato.

À época do evento, realizado no dia 15 de dezembro do ano passado, cerca de 400 pessoas acompanharam a discussão no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Durante todo o dia, parlamentares e autoridades no assunto utilizaram o espaço para externar opiniões sobre a MP (Medida Provisória) 507/10, que institui hipóteses de sanção disciplinar para a violação de sigilo fiscal. A medida foi duramente criticada pela sociedade quando editada e tem sido combatida pelo Sindifisco desde então por criar entraves ao trabalho de fiscalização e de combate à sonegação fiscal. 

A MP 507/10 foi publicada pelo governo federal em 5 de outubro de 2010 na esteira de denúncias ocorridas durante a campanha eleitoral do ano passado, em função de suposta quebra de sigilo fiscal de políticos e familiares ligados a um dos candidatos à Presidência da República.