Mudanças merecem reflexão diante da situação política do país
O Brasil passa por um momento histórico e emblemático na política. Com o afastamento da presidente Dilma Rousseff por até 180 dias, o vice-presidente, Michel Temer, assumirá o cargo interinamente e comporá uma nova equipe ministerial, o que traz muitas expectativas sobre novas medidas.
Uma delas diz respeito à junção da Previdência ao ministério da Fazenda. Preocupa não apenas aos Auditores Fiscais, mas a população em geral, qual será a consequência dessa junção, pois há o temor de que seja feita uma reforma da Previdência com olhar voltado para o mercado em vez de defender os direitos dos trabalhadores brasileiros, que dependem da previdência social pública.
Por outro lado, espera-se também que, diante da crise fiscal, haja uma reforma tributária, tão necessária. Mas, para que seja de fato benéfica, tal proposta precisa deixar de penalizar a classe média com a alta tributação e passar a cobrar aqueles que realmente precisam ser tributados.
Nesse sentido, o Sindifisco Nacional lembra que tem um conjunto de propostas que permite estabelecer a justiça fiscal no país. A iniciativa do Sindicato, denominada Imposto Justo, consiste na apresentação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê a tributação de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para lanchas, iates e jatinhos particulares. Também fazem parte do pacote de medidas o Projeto de Lei nº 6094/13, que prevê a atualização permanente da tabela do IR (Imposto de Renda) e o fim da isenção da distribuição de lucros e dividendos acima de R$ 60 mil por ano.
Vale ressaltar que só a tributação de lucros e dividendos pode trazer ao país mais de 30 bilhões de reais por ano, provenientes das camadas mais abastadas da população, poupando, assim, a classe média de mais esse sacrifício.
Contribuição – Ainda sobre o ajuste fiscal, os Auditores têm consciência do seu papel e do papel da Receita Federal do Brasil na busca do equilíbrio das contas públicas. Por este motivo, a Classe reafirma sua condição de carreira de Estado e sua disposição para contribuir para este desafio, aumentando ainda mais a eficiência da Receita no combate à sonegação, à corrupção e ao descaminho, tornando mais profícuo esse trabalho e o aperfeiçoando os processos de cobrança dos devedores.
Para isso, é fundamental que o novo Governo honre os compromissos que foram firmados com a categoria durante o Governo Dilma, lembrando que estes se estabeleceram com o Estado brasileiro, e não com o Governo A ou B.
A categoria permanece, como sempre, disposta ao diálogo e ao entendimento para fazer avançar de forma satisfatória todas essas questões que envolvem o país.