Mantega anuncia novas regras para proteger sigilo fiscal

Em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (14/9), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou uma série de medidas que, segundo ele, devem ampliar a segurança do sistema de dados fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil). As novidades vão desde o recadastramento de servidores com senhas de acesso à edição de uma MP (Medida Provisória) com punições mais rigorosas para o chamado “acesso imotivado”.

De acordo com o ministro, a ideia ao fazer o recadastramento é restringir a obtenção de senhas de acesso, limitando-as apenas aos que tenham autorização para acessar o sistema. Além disso, a partir da entrada em vigor das novas medidas, a motivação para a consulta deve ser dada antes da realização do acesso e não após, como acontece atualmente.

Outra iniciativa anunciada por Mantega é a possibilidade de o contribuinte proteger sua declaração contra acessos por meio de procurações. A medida não impede que Auditores-Fiscais acessem os dados dos contribuintes, mas deve evitar que terceiros façam esse tipo de acesso mediante a apresentação de uma procuração. Essa proteção extra ao sigilo fiscal será uma opção do contribuinte, que deverá declarar à RFB que o acesso à sua declaração só poderá ser feito por ele mesmo.

Mantega anunciou ainda a criação de um sistema de alerta para acessos não usuais a dados fiscais e a obrigatoriedade de as procurações emitidas para obtenção de dados fiscais serem feitas em cartórios (que informarão à RFB eletronicamente sobre a confecção do documento).

Além disso, o ministro informou que o Governo editará uma MP que aumenta as penalidades para acessos imotivados. De acordo com Mantega, o servidor que emprestar a sua senha será "imediatamente" demitido, num processo sumário. O servidor que fizer um acesso imotivado será primeiro suspenso e, depois, se de fato for comprovada alguma irregularidade, também será demitido.

O ministro não deu prazo para as medidas começarem as ser adotas, mas afirmou que a orientação dada ao secretário da RFB, Auditor-Fiscal Otacílio Cartaxo, é para que sejam efetivadas o quanto antes.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) está avaliando a abrangência das medidas anunciadas e deve se posicionar sobre o assunto em breve.