Mudança em data de ponto facultativo é desrespeito a servidor público
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Sindifisco Nacional recebeu com espanto a notícia da alteração promovida pelo governo federal na data do ponto facultativo alusivo à comemoração do Dia do Servidor Público. Na terça-feira (25/10), apenas três dias antes da data, a Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento publicou no DOU (Diário Oficial da União) a Portaria nº 870, que transfere a celebração do dia 28 de outubro para o dia 14 de novembro.
A mudança soma-se à série de atos de completo desrespeito ao servidor público tomados pelo governo federal em 2011. Desde a falta de seriedade nas negociações referentes à Campanha Salarial – quando inúmeras reuniões foram realizadas sem que nenhuma contraproposta fosse apresentada – até a alteração da data – em prazo obviamente insuficiente para que o servidor possa rever o planejamento para a folga – o ano tem sido marcado pela mudança radical no que diz respeito ao trato com o funcionalismo público.
Para a DEN (Diretoria Executiva Nacional), a decisão do Executivo de publicar a medida em momento tão inoportuno só reforça o comportamento de uma gestão que chegou a afirmar que seria de continuidade, mas que se distancia cada vez mais da postura que pautou o governo passado. Como todos os demais profissionais, o servidor tem o direito de programar sua agenda pessoal. É claro que o governo pode alterar as datas que lhe convierem, mas há de ter o mínimo de bom senso para que a mudança seja feita em prazo viável para evitar prejuízos aos afetados com a alteração.
Não é aceitável que o servidor pague pela falta de organização do governo. Afinal, o 28 de outubro não é exatamente uma surpresa para ninguém. Nesse sentido, a DEN entrará com mandado de segurança para tentar manter a data previamente estabelecida e reverter a medida descabida do governo.
Além disso, a Diretoria vai formalizar reclamação à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, contra a alteração feita de modo tão impróprio e desrespeitoso.