RFB vai apresentar proposta para substituição do MPF

Em reunião na manhã de terça-feira (30/4), o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, e o diretor de Assuntos Jurídicos, Wagner Teixeira Vaz, discutiram a substituição do MPF (Mandado de Procedimento Fiscal) pelo TDPF (Termo de Distribuição de Procedimento Fiscal) com o subsecretário de Fiscalização da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Caio Marcos Cândido, e o coordenador-geral da Cofis (Coordenação-Geral de Fiscalização), Auditor-Fiscal Iágaro Jung Martins.

O presidente do Sindicato reforçou a necessidade urgente de se modificar a Portaria RFB nº 3014/11, que dispõe sobre o planejamento das atividades fiscais e estabelece normas para execução de procedimentos fiscais relativos aos tributos administrados pela RFB, principalmente, no que se refere à extinção do MPF.

A intenção é estabelecer marcos para que o Auditor-Fiscal seja o único responsável pela instauração e execução do procedimento fiscal.

Os sindicalistas discutiram com os representantes da administração detalhes sobre a efetividade das modificações e se colocaram à disposição para ajudar no que for preciso.

“Temos que construir a coisa de maneira palatável, de modo que não seja ruim para o Auditor e nem para a administração”, ressaltou o subsecretário da Sufis. Ele disse que, em breve, deve apresentar uma proposta de atualização das determinações vigentes.

Indenização de transporte – O presidente do Sindifisco também levou aos representantes da Administração a preocupação em relação à indenização de transporte. Ele lembrou dos pleitos da categoria junto ao Governo Federal no que diz respeito à correção dos valores, que não tem um aumento real desde 1999.