MP 805: Sindifisco apresenta emendas e participa de audiência no Senado

O diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, Auditor Fiscal Devanir Oliveira, participou na quinta-feira (9/11), da audiência pública para debater a MP (Medida Provisória) 805/2017, realizada pela Comissão Senado do Futuro, no Senado Federal.

A MP 805 adia para 1º de janeiro de 2019 os reajustes salariais previstos para várias categorias do Poder Executivo e altera a contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%. Segundo a medida provisória, todos os servidores, incluindo os aposentados e pensionistas contribuirão com a nova alíquota incidente sobre o valor da parcela do rendimento que supere o teto da previdência.

O presidente da Comissão, senador Hélio José (PROS-DF), abriu a audiência fazendo duras críticas à MP 805 e destacou que tem trabalhado juntamente com outros parlamentares no Congresso para barrar essa proposição encaminhada pelo Poder Executivo. Hélio José, que é servidor público, fez ainda uma defesa da categoria.

"Os servidores públicos não existem nem para dar lucro, nem para dar prejuízo, e sim para fazer o equilíbrio entre o Estado e o público, fazendo com que a burocracia funcione de forma adequada. Por isso, o funcionário público não pode ser um objeto, tratado de forma desleal pelos governantes. Deve ter um salário adequado, um local de trabalho adequado e condições de fazer esse equilíbrio", afirmou o senador.

Em seguida, o diretor da DAP (Diretoria de Assuntos Parlamentares), Devanir Oliveira, iniciou os debates e apresentou dados do estudo técnico produzido pelo Sindifisco Nacional, que mostram os efeitos negativos da MP 805 aos servidores públicos.

"O Governo tenta, mais uma vez, transferir para os servidores e para o serviço público o peso da crise econômica no país. O anúncio das medidas que visam ao ajuste fiscal do Executivo é um verdadeiro pacote das maldades. Os Auditores Fiscais não irão permitir esse absurdo", ressaltou Devanir Oliveira. Ainda em sua apresentação, o diretor destacou que o aumento da contribuição previdenciária para 14%, somado à postergação do reajuste e à inflação prevista para 2018, implicará numa perda real para o Auditor Fiscal, ao final do próximo ano, de aproximadamente 11,55%.

Mobilização – Devanir Oliveira finalizou a sua apresentação na audiência pública destacando a greve dos Auditores Fiscais e explicando os motivos reais da mobilização.

"Estamos há 3 anos nessa batalha de campanha salarial. Agora, o Governo não regulamenta o Bônus de Eficiência. A categoria não aceitará o descumprimento da lei e, por isso, estamos em greve," enfatizou o diretor da DAP.

Além do diretor da DAP do Sindifisco, participaram, também, da audiência o secretário-geral da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), Sérgio Ronaldo da Silva; o presidente da Anesp (Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental), Alex Canuto; e o diretor da Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União), Petrus Elesbão.

Ato – O Sindifisco participou na sexta-feira (10/11), juntamente com outras entidades, do Ato Público contra a MP 805, em frente ao Ministério da Fazenda.

Emendas – Parlamentares de diferentes partidos na Câmara dos Deputados protocolaram 255 emendas à Medida Provisória 805/2017. A pedido do Sindifisco Nacional, foram apresentadas emendas pelos deputados Rôney Nemer (PP/DF), Paulo Teixeira (PT/ SP), Rogério Rosso (PSD / DF) e Gilberto Nascimento (PSC/SP). A numeração de cada uma delas pode ser conferida logo abaixo:
· 20, 34, 93 e 215: suprimem os artigos 1 a 39, os quais postergam por um ano os efeitos dos aumentos a diversas categorias do serviço público (dentre as quais, os Auditores Fiscais da Receita Federal, no art. 4º).
· 21, 36, 94 e 253: suprimem os artigos 37, 38 e 40, que aumentam a alíquota de contribuição do servidor civil efetivo da União para o Plano de Seguridade Social (de 11% para 14%), incidindo-se esse acréscimo de 3% sobre a parcela que ultrapassar o teto de benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
· 22, 35, 92, 136 e 252: alteram as tabelas constantes da MP, para que o aumento seja postergado por apenas 6 meses, garantindo-se, assim, que a vigência e eficácia dos reajustes seja mantida no mesmo exercício.

De acordo com os diretores parlamentares, os Auditores Fiscais Devanir Oliveira e Maíra Giannico, o prazo para apresentação de emendas de 6 dias úteis, a partir de 01/11 e com o feriado de finados no meio (2/11), dificultou bastante o processo de propositura de alterações e supressões no texto original. "Tivemos que trabalhar de forma eficiente e focada, com a ajuda dos nossos assessores parlamentares, para cumprir com o prazo de apresentação de emendas, que se encerrou em 06/11. Ao mesmo tempo, é preciso agradecer aos deputados parceiros que nos apoiaram nessa empreitada. Destacamos a especial colaboração do Deputado Gilberto Nascimento, que, mesmo em São Paulo, assinou as emendas e providenciou, via assessores, o protocolo das mesmas em Brasília, em tempo hábil", disse Maíra Giannico.

Confira abaixo os dois trechos do vídeo com a particpação do diretor Devanir Oliveira na audiência:

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