MP que trata da retomada do voto de qualidade no Carf é prorrogada por 60 dias

O presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prorrogou na quinta (30), por 60 dias, a Medida Provisória (MP) 1160/23, que, entre outros pontos, restabelece o voto de qualidade, nos casos de julgamentos empatados no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Com a validade da MP prorrogada, deputados e senadores terão mais dois meses para analisá-la. Com a ampliação do prazo, a Direção Nacional do Sindifisco reforça que intensificará o trabalho de convencimento junto aos parlamentares, no sentido de garantir o retorno do voto de qualidade no Carf. 

Para o Sindifisco Nacional, a retomada do voto de qualidade evidencia a importância de um instrumento que reduz a sonegação de impostos, o que gera mais recursos para o financiamento das ações do Estado. Vale lembrar que, sem esse instrumento, estima-se que o Brasil perde, anualmente, mais de R$ 70 bilhões. 

Campanha

Além de intensificar o trabalho no Congresso, o Sindifisco continuará, junto à sociedade, com a divulgação da campanha #VotodeQualidadeFica, que reúne diversas atividades, entre elas, ações de criação e distribuição de conteúdo nas redes sociais, bem como no site www.votodequalidadefica.com. Todo o material produzido tem uma linguagem acessível, e o objetivo é engajar o maior número de pessoas nesse debate.  

Assista abaixo ao vídeo da campanha: