MP que desonera petrolíferas é aprovada no Senado
O plenário do Senado Federal aprovou, com alterações, nesta terça-feira (12/12), a MP (Medida Provisória) 795/17, convertida no PLV (Projeto de Lei de Conversão) 36/2017, que institui regime tributário especial para as atividades de exploração e produção de petróleo e gás. A vitória no Senado é mais uma prova de incongruência do Governo na condução da política fiscal e de desrespeito à classe trabalhadora. Ao mesmo tempo em que lança de mão de todos os artifícios políticos em busca de apoio parlamentar pela aprovação da Reforma da Previdência, sob o pretexto de reequilíbrio das contas públicas, o Governo aprova, a toque de caixa, uma Medida Provisória que retirará, somente em 2018, mais de 16 bilhões dos cofres públicos via incentivos fiscais às petrolíferas.
Como houve alteração pelos senadores, entretanto, o texto do PLV voltou à Câmara dos Deputados. A DEN (Diretoria Executiva Nacional) intensificará o trabalho para evitar a aprovação da matéria naquela Casa.
Na votação no Senado, todos os destaques ao PLV foram rejeitados, inclusive aqueles apresentados pelo Sindifisco Nacional: fruto de um trabalho consistente dos dirigentes da DEN e da Diretoria de Assuntos Parlamentares. Desde o início da tramitação da MP, publicada no dia 18 de agosto, a DEN se manteve mobilizada para demonstrar, aos parlamentares, os efeitos catastróficos da proposta para os cofres públicos.
Nos últimos quatro meses, representantes do Sindifisco fizeram diversas interlocuções com deputados e senadores e, principalmente, com as lideranças da Câmara e do Senado. A Diretoria de Estudos Técnicos chegou a produzir nota técnica sobre os prejuízos das desonerações, que, sob o pretexto de atrair empresas estrangeiras para as licitações do pré-sal, aumentarão, ainda mais, o fosso fiscal provocado pela má administração pública.
A atuação da DEN e da equipe de trabalho parlamentar foi publicamente reconhecida durante a votação da matéria na Câmara, quando vários deputados citaram o posicionamento contrário do Sindifisco e dos Auditores Fiscais.
A Diretoria Executiva publicará editorial em breve rechaçando a aprovação da MP e a postura ambígua do Governo no enfrentamento ao atual quadro fiscal do País.
(com atualizações)