Intervenção do Sindifisco abre arquivos sobre caso Jorge Luiz
O Ministério Público Federal atendeu ao pedido feito pelo escritório Podval, Antun, Indalecio e Advogados Associados para ter acesso aos autos da investigação policial que apura as circunstâncias que envolveram a morte do Auditor-Fiscal Jorge Luiz Miranda da Silva.
Desde agosto, os advogados contratados pelo Sindifisco Nacional tentavam acesso à investigação policial junto à PF (Polícia Federal) e ao Poder Judiciário. Mas só em dezembro o pedido formulado diretamente ao Ministério Público Federal em São Paulo foi acatado pelo órgão.
O reconhecimento do direito de acesso à investigação policial obtido pelos advogados representantes da família de Jorge Luiz foi uma clara demonstração de proteção ao direito das vítimas e de seus familiares, devidamente expresso na Declaração dos Princípios Fundamentais de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder, da ONU (Organização das Nações Unidas).
A possibilidade de participação da família do falecido Auditor Jorge Luiz nos autos da investigação policial conduzida pela Polícia Federal em São Paulo é mais um fruto da atuação do Sindifisco Nacional, que vem acompanhando o caso desde o início, e pretende, com a contratação dos advogados, de forma concreta, colaborar com a elucidação do caso.
Histórico – Jorge Luiz atuava na DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) de Osasco (SP) fiscalizando grandes empresas e teria descoberto um esquema de sonegação ou fraude. Em função de ameaças de morte, o Auditor foi removido para a DRF/São José dos Campos no final de janeiro de 2011.
No dia 15 de maio, após visitar os filhos no Rio de Janeiro (RJ), Jorge sofreu um acidente de carro e deu entrada em estado gravíssimo no Hospital Geral de Nova Iguaçu, devidamente identificado. A família, no entanto, não recebeu nenhuma informação.
Quase um mês depois do acidente, dia 13 de junho, a família encontrou o corpo do Auditor no Instituto Médico Legal de Nova Iguaçu, identificado como indigente.
A ex-esposa do Auditor informou que ele estaria sendo ameaçado e que o telefone dele estaria grampeado. Assim que tomou conhecimento que a Coger (Corregedoria Geral da Receita Federal do Brasil) e a PF já atuavam no caso e diante da dimensão que ele tomou, o Sindifisco contratou o advogado criminalista Odel Antun para acompanhar passo-a-passo os desdobramentos da investigação.