MP 795: Sen. Lindbergh Farias apresenta cálculo do Sindifisco no Plenário

O senador Lindbergh Farias (PT/SP), líder do PT no Senado, destacou em seu discurso no Plenário do Senado na quarta-feira (13/12), quando ocorria a votação da MP (Medida Provisória) 795/17, o valor apresentado pelo Sindifisco Nacional com relação aos prejuízos com a aprovação dessa matéria.

O parlamentar fez duras críticas à MP 795 e reforçou a quantia que o País poderá perder com a aprovação da Medida. “Tirando da parte de lucro o pagamento de contribuição social de lucro liquido e de imposto de Renda da pessoa jurídica, o Sindifisco, Auditores Fiscais falaram em R$ 888 bilhões”, enfatizou o senador Lindbergh Farias

MP 795 – A Medida Provisória cria um regime especial de importação de bens a serem usados na exploração e na produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.

Na terça-feira (12/12), o texto foi aprovado pelo Plenário do Senado, por 27 votos a 20, com uma emenda de conteúdo, o que obriga o retorno da proposta para a Câmara dos Deputados. Mas o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira (13), por 206 votos a 193, a emenda do Senado à Medida Provisória 795/17 que pretendia limitar a 31 de julho de 2022 os benefícios do regime especial de importação de bens a serem usados na exploração, no desenvolvimento e na produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. Essa data estava prevista no texto original da MP. Fica valendo, então, o prazo de 31 de dezembro de 2040, aprovado pela Câmara dos Deputados na primeira votação da medida, na semana passada.

Com a rejeição da emenda, foi concluída a análise da MP. A matéria será enviada à sanção do presidente da República. 

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