DESCONSIDERAR MP 765/16: Comissão Mista realizará duas audiências publicas
Em reunião ocorrida na noite de terça-feira (11/4) entre o relator da MP (Medida Provisória) 765/16 na Comissão Especial, senador Fernando Bezerra (PSB/PE) e as entidades representativas das categorias contempladas na medida, foi informado que a comissão realizará duas audiências públicas, no dia 18 de abril, em local ainda a ser definido. O Sindifisco Nacional foi representado na reunião por seu presidente, Auditor Fiscal Claudio Damasceno; e pelo diretor de Assuntos Parlamentares, Devanir de Oliveira.
As duas audiências acontecerão no mesmo dia e serão mediadas pelo presidente da Comissão, deputado Hiran Gonçalves (PP/RR) e pelo relator. O período da manhã será reservado aos pronunciamentos das entidades. À tarde, segunda audiência, será a vez das entidades escutarem o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo de Oliveira.
Claudio Damasceno pontuou pela não realização das audiências, conforme ofício encaminhado à Comissão, mas afirmou que o Sindicato participará das reuniões em respeito à decisão do senador Fernando Bezerra.
“Participaremos das audiências no dia 18 e, no momento em que nos for concedida a palavra, vamos apresentar nossas considerações sobre a medida”, sintetizou Damasceno.
Importante ressaltar que o Sindifisco Nacional apresentou quatro emendas à MP. Uma delas, a Emenda 25, apresentada pelo deputado Gilberto Nascimento (PSC/SP), busca o resgate da paridade, por meio da inclusão, no artigo 6º, de parágrafo que garanta aos aposentados e pensionistas o mesmo percentual de bonificação concedido a ativos.
Comissão – A Comissão Mista da MP 765/16 é composta por 13 deputados e 13 senadores titulares, com um suplente para cada cadeira, totalizando 52 parlamentares (dentre eles estão os integrantes da mesa), que irão apreciar o relatório da Medida Provisória. Depois, o texto seguirá para o plenário das duas Casas do Legislativo – primeiro na Câmara e depois no Senado. O prazo desse processo é de 60 dias, prorrogáveis por mais 60 (120 dias de prazo total, portanto), encerrando-se em 01/06/2017.
Além do Sindifisco nacional, participaram da reunião representantes da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), do SindiReceita (Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil) e da Unaslaf (Associação Nacional dos Servidores da Extinta Secretaria da Receita Previdenciária).