MP 693/15: Comissão Mista aprova porte irrestrito de arma
A Comissão Mista que analisava a MP (Medida Provisória) 693/15 aprovou relatório do deputado Manoel Júnior (PMDB/PB) com complementação de voto que atende às demandas dos Auditores Fiscais no que diz respeito ao porte irrestrito de arma de fogo para os cargos de Auditor Fiscal e Analista Tributário da RFB (Receita Federal do Brasil). O presidente do Sindicato, Cláudio Damasceno, e os diretores de Assuntos Parlamentares, Devanir Oliveira e Maíra Giannico, acompanharam a votação. A comissão foi presidida pelo senador Blairo Maggi (PR/MT).
O resultado é uma grande vitória do trabalho parlamentar do Sindifisco Nacional e da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) que, com a efetiva participação das bases desde a edição da MP, se fizeram presentes no Legislativo. Na última semana, Auditores Fiscais de vários estados contribuíram com o árduo trabalho no Congresso Nacional e nas bases, na construção de um consenso junto ao relator, que atendesse ao pleito conforme esperava a categoria.
Na avaliação de Maíra Giannico, a “aprovação se deu em consequência da presença e da pressão dos Auditores Fiscais que estiveram mobilizados pela questão”.
O trabalho vai continuar. Agora, a matéria segue para votação no Plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e, por fim, para análise presidencial. A DEN (Diretoria Executiva Nacional), através da diretoria de Assuntos Parlamentares, conclama que toda a Classe continue mobilizada até que o porte irrestrito seja uma realidade para os Auditores Fiscais.