MP 664: Sindicato ingressa como amicus curiae contra medida

O Sindifisco Nacional ingressou com pedido de amicus curiae no Supremo Tribunal Federal, na segunda-feira (9/3), na Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5246, que trata da MP (medida Provisória) 664.  A proposta altera a lei de Benefícios do Regime Geral de Previdência Social. 

Se houver admissibilidade da solicitação, o Sindicato mesmo sem ser parte, em razão de sua representatividade, poderá ser chamado ou se oferecer para intervir em processo relevante com o objetivo de apresentar sua opinião sobre o debate que está sendo travado nos autos, fazendo com que a discussão seja amplificada e o órgão julgador possa ter mais elementos para decidir de forma legítima.