MP 660: Parlamentares aprovam burla ao concurso público
Na tarde de terça-feira (31/3), os parlamentares da Comissão Mista que analisa a MP (Medida Provisória) 660/14, aprovaram (com 16 votos a favor e seis contra) a matéria com a inclusão das emendas 40 e 41, que compartilham atribuições dos Auditores Fiscais com outro cargo da RFB (Receita Federal do Brasil). Na prática, o Congresso Nacional aplainou o caminho rumo a um vergonhoso “trem da alegria”.
Com o resultado da aprovação do relatório na Comissão, a matéria agora será submetida ao plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, ao plenário do Senado Federal. A DEN (Diretoria Executiva Nacional) continuará a trabalhar fortemente contra o êxito dessas emendas – agora artigos da MP.
Lamentavelmente, a administração da Receita Federal não tem desempenhado o papel que dela se espera. Sequer se fez presente no plenário da comissão durante a votação da matéria.
De agora em diante, nada justificará essa inércia. Não existe outro lado para se posicionar, senão, o da defesa da Constituição Federal. O futuro do Órgão está em pauta. Os Auditores Fiscais esperam que a cúpula da RFB envolva intensamente o Ministro da Fazenda em todo o processo, inclusive agendando com ele uma audiência, com a presença do Sindifisco Nacional.
Os Auditores Fiscais, porém, não ficarão inertes diante desse quadro de ameaça ao cargo, ao Órgão e de vilipêndio à Constituição Federal. A Assembleia Nacional do dia 25 de março aprovou a antecipação da “operação meta zero” e da “operação padrão”, caso o relatório da MP fosse aprovado. Decidiu-se que o movimento teria seu início já na semana posterior à votação.
A partir do dia 7 de abril os Auditores Fiscais vão derrubar as metas da Receita Federal. Pelo respeito à Constituição Federal, contra o “trem da alegria”. Todos nós, Auditores Fiscais, temos o dever de lutar pelo nosso cargo. Nada de incremento de arrecadação. Você que é chefe/administrador tem de estar ao lado de sua categoria.
Todos à luta!