Trabalho do Sindifisco repercute no site “Clica Brasília”

A vitória dos Auditores-Fiscais, nessa terça-feira (15/3), no Senado Federal, com a “derrubada” da MP (Medida Provisória) 507/10, foi destaque no site Clica Brasília. “O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal alertara que os termos da MP inviabilizariam o trabalho de inteligência fiscal. Havia dispositivos que penalizavam um servidor duas vezes pela mesma conduta”, afirmou a reportagem.

O plenário do Senado decidiu acolher uma emenda do líder do PT, Humberto Costa (PE), modificando a matéria. Em contrapartida, o senador apresentará projeto de lei, em caráter de urgência, resgatando o texto original da Medida Provisória.

“O líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), afirmou que a decisão atende a dois propósitos: além de rejeitar uma matéria que continha excessos, sinaliza ao Planalto que o Senado não admite mais apenas homologar as matérias que vêm da Câmara”, destaca o Clica Brasília.

A MP chegou ao Senado com prazo apertado de votação, já que perderia a validade à meia-noite de terça-feira (15/3). A pressa impediu os senadores de sugerirem modificações ao texto, já que o Planalto contava com a aprovação da matéria.

Histórico – Em outubro de 2010, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a MP como parte do pacote de medidas adotadas em resposta às denúncias do uso de dados fiscais de pessoas ligadas ao então candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra.