Seminário em Brasília será na semana que vem

A menos de nove dias da realização do seminário “MP 507: protege o cidadão ou emperra a administração tributária?”, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) lembra aos Auditores-Fiscais de todo o país que ainda há tempo para efetuar inscrições, exceto para aqueles que necessitam de dispensa de ponto.

O seminário ocorrerá no próximo dia 15, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, em Brasília. As inscrições devem ser encaminhadas para a Delegacia Sindical à qual o Auditor é filiado. Por sua vez, as Delegacias devem repassar a lista com os nomes dos participantes para a DEN por meio dos emails anamaria@sindifisconacional.org.br  e darcila@sindifisconacional.org.br.

O Sindifisco Nacional já conseguiu reservar 150 apartamentos para a hospedagem dos participantes. As reservas são nos hotéis Plaza Bittar e Monumental Bittar, ao preço de R$ 220,00, além de 10% de taxa de serviço e R$ 2,00 de taxa de turismo; e Phenicia Bittar, com diária de R$ 250,00 e demais despesas iguais às primeiras opções.

Para garantir a acomodação de todos os inscritos, a DEN pede às DS que façam as reservas de seus filiados em apartamentos duplos. À medida que surgirem outras opções de hotéis, a DEN dará ampla divulgação.

Importante destacar que as despesas do evento serão custeadas pelo Fundo de Mobilização, conforme decisão da última Assembleia Nacional, ocorrida no dia 4 de novembro. Além dos Auditores da Receita Federal do Brasil, o seminário contará com a participação de representantes dos fiscos estadual e municipal.

O seminário tem por objetivo alertar o Parlamento e também a sociedade sobre os riscos constantes na MP 507/2010. Editada em 5 de outubro, a medida gerou insegurança ao instituir penalidade para a violação de sigilo fiscal e ao disciplinar o repasse de informações fiscais a terceiros, sem definir o que seria o chamado "acesso imotivado". Para a DEN, a MP 507 compromete o exercício das atribuições dos Auditores e põe em xeque o combate à sonegação no país.