Auditores-Fiscais encerram semana de intenso trabalho parlamentar

A semana foi intensa para os Auditores-Fiscais que compõem o grupo de trabalho parlamentar contra a aprovação da MP (Medida Provisória) 507/10 na Câmara dos Deputados. Nesta quinta-feira (24/2), o grupo liderado pelos diretores do Sindifisco Nacional João Santos e Eduardo Artur Neves Moreira esteve com diversos parlamentares, entre eles, o novo líder da Minoria na Câmara, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG). No decorrer da semana, vários outros líderes foram contatados.

O parlamentar se comprometeu a estudar o material contra a MP 507/10 entregue pelos Auditores e disse ser conhecedor do assunto ‘sigilo fiscal’, pois, quando ainda atuava como juiz, analisou a matéria por diversas vezes. Na avaliação de João Santos, as ponderações de um ex-juiz serão de grande valia no convencimento para a rejeição da Medida Provisória.

Além de Paulo Abi-Ackel, vários deputados federais receberam informações durante toda a semana e foram alertados sobre os perigos embutidos na MP 507/10, que não passou de uma resposta apressada do governo aos vazamentos de dados ocorridos na RFB (Receita Federal do Brasil), em 2010, ano eleitoral.

Na avaliação do Sindifisco Nacional, é fundamental que a sociedade e os parlamentares conheçam os riscos que a MP oferece à fiscalização de potenciais sonegadores. É um equívoco taxar de "acesso imotivado" a prerrogativa que o Auditor-Fiscal tem de acessar dados fiscais no exercício de sua função, para fins de combate à sonegação. O que não pode haver é vazamento dessas informações.

Com o objetivo de sanar esse equívoco, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) está distribuindo um estudo esclarecedor acerca do assunto aos parlamentares. Nas abordagens feitas pelos Auditores ao longo da semana, o deputado Jeronimo Goergen (PP/RS) se preocupou com o assunto e solicitou uma reunião para, se for o caso, apresentar um destaque na votação da MP.