Folha de São Paulo repercute “Dia Nacional de Protesto”

O jornal Folha de São Paulo publicou na edição desta quinta-feira (4/10) nota sobre o Dia Nacional de Protesto contra a MP (Medida Provisória) 507/10, que instituiu em lei o acesso imotivado às informações protegidas por sigilo fiscal – infração passível até de demissão. 

Na nota, a colunista Maria Cristina Frias ressalta que a Medida institui sanções para combater a violação de sigilo fiscal, entretanto reafirma a posição do Sindifisco Nacional de que a norma “compromete o exercício da profissão e o combate à sonegação”.

O texto destaca ainda um trecho da entrevista concedida à jornalista pelo Diretor de Comunicação do Sindicato, Kurt Krause. "Temos de reprimir somente o vazamento. É inerente ao cargo de auditor acessar os dados para investigar e ele não deve ser punido por isso". Na oportunidade, Kurt explicou à jornalista que, no entendimento do Sindifisco Nacional, tanto a MP 507 como a Portaria 1.890 (que regulamenta a Medida Provisória) inviabilizam o trabalho de fiscalização dos Auditores.

Ao final a nota lembra que “em 2009, os autos de infração emitidos pelo órgão totalizaram R$ 35 bilhões, dos quais 70% foram pagos”.

Orientação – Importante lembrar que neste “Dia Nacional de Protesto” nenhum Auditor-Fiscal deverá acessar os sistemas informatizados da RFB (Receita Federal do Brasil), como forma de demonstrar a indignação com a vigência da MP. A estimativa do Sindicato é que só esta medida implique uma perda de R$ 92 milhões para a União. Durante todo o dia também deverá ser realizada Assembleia Nacional, na qual serão colocados em discussão quatro indicativos referentes à MP 507.