Auditores devem reforçar articulação no Senado

Um novo trabalho parlamentar concentrado na ação contra a MP (Medida Provisória) 507/10 está sendo organizado pela Diretoria de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional para o dia 15 de março. O objetivo é levar o maior número possível de Auditores-Fiscais para o Senado, a fim de esclarecer os senadores sobre os riscos da medida, que instaura a insegurança funcional na RFB (Receita Federal do Brasil) e põe em risco a busca pela eficiência no trabalho de fiscalização e de combate à sonegação.

A Medida Provisória deverá compor o primeiro item da pauta no último dia do prazo de sua vigência, ou seja, 15 de março, poucos dias após o carnaval. Caso contrário, a MP “caduca”. A DEN (Diretoria Executiva Nacional) pretende convencer os senadores de que esse prazo não deve ser cumprido (e a matéria não deve ser votada), já que o assunto é de extrema relevância e necessita de um profundo debate.

Os interessados em fazer parte do grupo que vai atuar no Senado devem entrar em contato com o Sindifisco Nacional o mais brevemente possível pelos emails darcila@sindifisconacional.org.br e  biancapalvarini@sindifisconacional.org.br . Vale lembrar que esses Auditores devem ter disponibilidade para chegar a Brasília na noite do dia 14, segunda-feira, e devem retornar as suas cidades de origem na noite do dia 16, quarta-feira.

Histórico – Graças à pressão do Sindifisco, a MP 507 foi aprovada no último dia 1º pelos deputados com uma modificação que determina a punição apenas do servidor público que acesse dados “sem motivação funcional”. A modificação é um avanço, mas não deixou claro que o ônus da prova em relação à motivação do acesso não seria do Auditor-Fiscal. Portanto, o Sindifisco continuará envidando esforços contra a aprovação da MP.