Sindifisco confirma realização de seminário no Congresso
O Sindifisco Nacional realizará no dia 15 de dezembro, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, em Brasília, um seminário para alertar parlamentares e a sociedade sobre os riscos embutidos na MP (Medida Provisória) 507/2010. O evento é resultado de deliberação de uma proposta apresentada durante a análise de conjuntura do Conaf 2010 (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), ocorrido entre 7 e 12 de novembro em Florianópolis (SC). Na ocasião, 289 delegados foram favoráveis à proposta. O evento será realizado a partir das 9 horas.
Editada em 5 de outubro, a medida gerou insegurança entre a Classe, ao instituir sanção para a violação de sigilo fiscal e ao disciplinar o repasse de informações fiscais a terceiros, o que compromete o exercício das atribuições dos Auditores e põe em xeque o combate à sonegação no país.
Para que a articulação alcance o êxito pretendido, a Classe deve se mobilizar com a intensificação de trabalho parlamentar nas bases e esclarecimento à sociedade acerca dos malefícios da norma para as autoridades fiscais e para os bons contribuintes. A DEN (Diretoria Executiva Nacional) também encampará os esforços necessários em Brasília e em apoio às DS (Delegacias Sindicais) para reunir no Congresso Nacional o maior número de parlamentares sensíveis à causa.
O Auditor-Fiscal interessado em participar do seminário deverá procurar a DS a qual é filiado e encaminhar seus dados para inscrição. Por sua vez, as delegacias deverão repassar a lista com os nomes à DEN por meio dos endereços eletrônicos anamaria@sindifisconacional.org.br e darcila@sindifisconacional.org.br até as 14h do dia 26 de novembro.
O seminário será custeado pelo Fundo de Mobilização, segundo indicativo aprovado durante a última Assembleia Nacional, ocorrida no dia 4 de novembro.
Resultado positivo – Em abril deste ano, o Sindifisco Nacional mobilizou um grande número de parlamentares, especialistas e representantes da sociedade civil no auditório Nereu Ramos por ocasião do seminário “Lei Orgânica do Fisco: boa para a sociedade, essencial para o Brasil”. Durante todo o dia do seminário, 58 parlamentares compareceram ao evento e discursaram para um público de mais de 600 pessoas. Além dos parlamentares presentes, a categoria também recebeu apoio de políticos que não puderam comparecer ao evento, mas que enviaram à mesa de debates mensagens de reconhecimento à luta dos Auditores-Fiscais.