Entidades definem nome de seminário em reunião

Representantes do fisco nacional, estadual, municipal e de outras carreiras que atuam na RFB (Receita Federal do Brasil) reuniram-se nesta quarta-feira (1º/12), com o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, e com os vice-presidentes, Lupércio Montenegro e Sérgio Aurélio Velozo Diniz, para tratar da organização do seminário sobre a MP (Medida Provisória) 507/2010.

Na ocasião, as entidades definiram o seguinte slogan para o evento: “MP 507: protege o cidadão ou emperra a administração tributária?”. O grupo também decidiu estabelecer uma carta-padrão, que será entregue pessoalmente a parlamentares e autoridades, além da criação de um folder explicativo sobre os riscos que a Medida pode provocar para as diversas categorias ali mencionadas.

O evento será dia 15 de dezembro, a partir das 9 horas, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Até o momento, confirmaram presença o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior, e o jurista Juarez Freitas. O Sindicato também convidará um representante do governo federal, e espera a confirmação da presença do secretário da RFB, Auditor-Fiscal Otacílio Cartaxo, já convidado pela entidade.

Definição – A realização do seminário foi aprovada durante o Conaf 2010 (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), que ocorreu entre 7 e 12 de novembro, em Florianópolis. Na ocasião, foi decidido que o evento fosse realizado com a participação das entidades-parceiras. A intenção é alertar o parlamento e também a sociedade sobre os riscos que constam na MP 507. Editada em outubro deste ano, ela causou várias polêmicas, na medida em que se propôs a aumentar a segurança sobre os dados fiscais, mas acabou comprometendo a fiscalização e criando um clima de insegurança entre a categoria.