Quatro palestrantes já confirmaram presença no seminário
O seminário “MP 507: Protege o Cidadão ou Emperra a Administração Tributária?”, que será promovido pelo Sindifisco Nacional em parceria com outras entidades do Fisco no próximo dia 15 de dezembro, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, contará com a participação de quatro palestrantes. Os convidados participarão do painel “O Exercício da fiscalização e a proteção do sigilo fiscal”, que será realizado na parte da manhã.
O Auditor-Fiscal Luís Eduardo de Oliveira Santos, assessor de gabinete da Secretaria da RFB (Receita Federal do Brasil), representará o secretário da Receita, Auditor-Fiscal Otacílio Cartaxo. Além dele, participarão do painel Luis Alberto dos Santos, subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil; Juarez Freitas, professor titular do mestrado e doutorado em direito da PUC/RS (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul); e Erich Endilla Santos Simas, membro da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Durante a realização do painel, a tribuna ficará à disposição dos parlamentares para pronunciamento.
À tarde, a discussão será aberta aos representantes de entidades do Fisco nacional, estadual e municipal, e de outras carreiras da RFB que estão apoiando a iniciativa do Sindicato. Cerca de 400 Auditores-Fiscais já se inscreveram para o seminário. A estimativa é que esse número aumente, uma vez que as entidades apoiadoras do evento também estão conclamando seus associados/filiados para o evento.
Ao todo, oito entidades estão apoiando o Sindifisco Nacional nesta iniciativa: Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), Fenafim (Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais), Sindisaf (Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos e Auxiliares da Receita Federal do Brasil), Unafisco Associação, e Anarf (Associação Nacional dos Analistas da Receita Federal do Brasil).
Medida – O seminário tem a finalidade de chamar a atenção dos parlamentares e da sociedade em geral para os riscos embutidos na MP (Medida Provisória) 507/2010. Editada em 5 de outubro, a medida gerou insegurança ao instituir penalidade para a violação de sigilo fiscal e ao disciplinar o repasse de informações fiscais a terceiros, sem definir o que seria o chamado "acesso imotivado". O Sindifisco entende que a MP compromete o exercício das atribuições dos Auditores e põe em xeque o combate à sonegação no país.
Os Auditores-Fiscais interessados em participar do seminário ainda podem se inscrever. As inscrições devem ser encaminhadas para a DS (Delegacia Sindical) à qual o Auditor é filiado. As Delegacias, por sua vez, devem repassar a lista com os nomes dos participantes para a DEN por meio dos emails anamaria@sindifisconacional.org.br e darcila@sindifisconacional.org.br. As despesas do evento serão custeadas pelo Fundo de Mobilização, conforme decisão da última Assembleia Nacional, ocorrida no dia 4 de novembro.