DEN alerta administração sobre contrariedade da Classe
O presidente e o vice-presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue e Lupércio Montenegro, reuniram-se na sexta-feira (22/10) com o secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Otacílio Cartaxo, para tratar da MP (Medida Provisória) 507/10 e da Portaria RFB 1860/10, que regulamentam os procedimentos de acesso a dados fiscais sigilosos. As normas têm causado insatisfação e insegurança à Classe, que, em sua esmagadora maioria, se posiciona contrariamente à MP.
De acordo com as primeiras parciais da assembleia realizada no dia 21 de outubro, mais de 90% dos Auditores-Fiscais são contra a norma. Por conta disso, os representantes do Sindicato expuseram ao secretário o descontentamento da categoria. “Em função da insegurança que essas medidas trouxeram à Classe, o Sindicato está trabalhando com três alternativas possíveis: a retirada, a caducidade ou a rejeição da MP”, destacou Delarue durante a reunião.
O secretário informou aos dirigentes do Sindicato que a administração está atuando para alterar a Portaria que regulamenta a MP. “Essa regulamentação está fadada a ser alterada ‘n’vezes, porque é muito operacional. Vamos fazer novos ajustes e reeditar a norma muito em breve”, afirmou Cartaxo, que também disse estar aberto a contribuições do Sindicato para aperfeiçoamento do texto. Os sindicalistas agradeceram, mas reiteraram o posicionamento da Classe no sentido de, no mínimo, derrubar os dispositivos da MP que fragilizam o Auditor-Fiscal, conforme aprovado por maioria esmagadora dos presentes à Assembleia Nacional.
Conaf 2010 – No fim da reunião, Delarue agradeceu ainda a confirmação da presença do secretário na cerimônia de abertura do Conaf (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) 2010, que será realizado em novembro deste ano, em Florianópolis (SC).
Fundo do Idoso – O presidente do Sindicato solicitou ao secretário presteza no agendamento de reunião com o coordenador-geral do CNDI (Conselho Nacional dos Direitos do Idoso), Eduardo Ramirez Meza, para viabilizar a regulamentação do Fundo Nacional do Idoso, permitindo que os contribuintes destinem a ele parte do imposto de renda devido, nos mesmos moldes de Fundos próprios, como os destinados a crianças e adolescentes, cultura e esporte.
Cartaxo afirmou que já está em andamento a confecção da minuta com a normatização necessária para viabilizar as doações ao Fundo Nacional do Idoso e que agendará uma reunião com Eduardo Meza para discutir o assunto.