Ministro reclama que norma atrapalha medidas antidumping

Mais uma evidência de que a MP 507/10 deve ser revista ficou clara durante esta semana. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, reclamou na quarta-feira (8/12) publicamente da norma, também conhecida como “MP do Sigilo Fiscal”, por estar criando dificuldades para a avaliação de cerca de 70 processos de investigação de antidumping em andamento no Ministério.

Diferentemente do silêncio que impera na RFB (Receita Federal do Brasil) sobre os prejuízos que a medida tem causado à fiscalização, o ministro do Desenvolvimento não poupou críticas à MP. De acordo com relatos da imprensa nacional, Miguel Jorge teria dito que o “sistema de defesa comercial brasileiro entrou em ‘colapso’ há cerca de três semanas depois que a Receita Federal suspendeu o repasse de informações comerciais” ao Ministério. "Hoje nós temos um colapso nas nossas ações de defesa comercial”, afirmou o ministro, em reportagem publicada no “Estadão.com.br” e em diversos outros canais de notícias de meio impresso e digital.

O problema teria começado após a edição da MP 507/10, com a suspensão, pela Receita, do envio de informações comerciais das empresas para o Ministério do Desenvolvimento. Ainda segundo matéria publicada pelo site de notícias, até mesmo o Ministério da Fazenda teria admitido que a MP está atrapalhando os trabalhos e que apenas a edição de uma nova norma poderia resolver a questão. “A Fazenda argumenta que o impasse só poderá ser superado com a edição de uma nova MP que clarifique a questão”, diz a reportagem.