Articulação no Senado recomeçou
O presidente e o primeiro vice-presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue e Lupércio Montenegro, recomeçaram as articulações no Senado na manhã desta terça-feira (15/3) para alertar os parlamentares sobre os riscos da aprovação do PLV (Projeto de Lei de Conversão) 4/2011, proveniente da MP (Medida Provisória) 507/10.
O relator do projeto, senador João Vicente Claudino (PTB/PI), foi um dos parlamentares contatados pelos Auditores-Fiscais. Apesar de convencido de que o PLV não deveria prosperar, ele disse pela manhã que teria que seguir a orientação do governo na votação. Mais tarde, porém, em contato telefônico com o presidente do Sindifisco Nacional, afirmou que, por discordar dos termos do projeto, não iria apresentar seu relatório em plenário.
Ainda na reunião da manhã, o relator disse entender que a função de acessar o sigilo fiscal era inerente à atividade do Auditor-Fiscal e defendeu, inclusive, que a matéria deveria ser objeto de um projeto de lei. O senador completou ainda ser favorável a um debate mais amplo sobre a matéria. “Não adianta se valer da urgência, sem levar em consideração a relevância”, destacou o relator, que também orientou os sindicalistas a procurarem o líder do PT (Partido dos Trabalhadores) na Casa, senador Humberto Costa.
Delarue também se reuniu pela manhã com o Senador Paulo Paim (PT/RS) e ressaltou os pontos do projeto que fragilizam a fiscalização e favorecem os sonegadores, comprometendo diretamente a arrecadação. “Em nome de uma necessidade política, não se pode cometer barbaridades técnicas como as que estão propostas neste projeto”, afirmou Pedro Delarue.
O sindicalista se referiu ao fato de essa medida ter sido editada às pressas por conta das denúncias de vazamento de dados sigilosos ocorridas durante a campanha eleitoral de 2010. As críticas do presidente do Sindifisco Nacional foram direcionadas sobretudo aos artigos 3º e 6º, que disciplinavam a demissão do servidor que imprimir dados sigilosos, ainda que mantidos em sua posse e não divulgados a terceiros, e punia as chefias no caso de seus subordinados incorrerem em erro, ainda que os chefes desconheçam o fato.
O presidente do Sindifisco Nacional afirmou na reunião que, se o projeto fosse aprovado, a orientação do Sindicato seria para que ninguém fiscalizasse nem aceitasse cargos de chefia. "Ninguém pode se submeter à insegurança funcional a qual o Estado está querendo patrocinar”, disse Delarue. Ele sugeriu ainda que, a partir desse PLV, o Senado elaborasse outro projeto, em que a sociedade participe da discussão, ampliando o debate sobre as diferenças consideráveis que existem entre acesso a dados fiscais e vazamento de informações sigilosas.
Trabalho Parlamentar – Além do presidente e do vice-presidente do Sindifisco Nacional percorreram gabinetes dos senadores pela manhã Auditores-Fiscais de todo o país, sob a coordenação da Diretoria de Assuntos Parlamentares do Sindicato, para contatar os demais parlamentares.
Todos os senadores receberam uma carta assinada pelo presidente do Sindicato, Pedro Delarue. No documento, constava um histórico do momento político em que a MP foi editada, bem como os motivos pelos quais ela comprometia o combate à sonegação e gerava insegurança aos Auditores-Fiscais, prejudicando o Estado e a sociedade brasileira.
O Sindicato ressaltou ainda na carta que o risco principal da MP era abrir a possibilidade para que, no futuro, cobrassem do Auditor provas da motivação do acesso a dados fiscais, ocorrido anos atrás. Um dos argumentos mais explorados pelos Auditores-Fiscais foi o de que todas as irregularidades que qualquer servidor pudesse vir a cometer já estavam devidamente previstas no CTN (Lei 5.172/1966), no Código Penal e na Lei 8.112/1990.