Câmara amplia retroatividade financeira para “fosso do fosso”

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (25/5) a MP (Medida Provisória) 479/09, que faz alterações em diversas carreiras da administração pública federal. O texto aprovado pelos parlamentares sofreu alterações que trazem importantes avanços para os Auditores-Fiscais atingidos pelo problema do “fosso do fosso”.

De acordo com a proposta remetida para apreciação do Senado Federal, os efeitos financeiros para este grupo, que na primeira versão retroagiam até 1º de janeiro de 2009, passam a se dar a partir da vigência do artigo 9º da Lei 11.457, de 16 de março de 2007.

Segundo a relatora da MP na Câmara, deputada Gorete Pereira (PR/CE), a correção deve ser mantida pelo Executivo em função de acordo prévio. “É de se ressaltar que a alteração proposta foi negociada com a Casa Civil, e a solução encontrada conta com o aval da Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais. Portanto, consideramos que o direito desses servidores está garantido”, avalia a relatora em sua justificativa para as alterações ao texto original.

De qualquer forma, o Sindifisco Nacional continuará trabalhando durante a tramitação da matéria no Senado para que não haja retrocessos no texto. O “fosso do fosso” diz respeito à situação de Auditores oriundos da Previdência que não tiveram progressão durante o estágio probatório.

Alterações – Além da mudança na amplitude da recomposição dos efeitos financeiros dos Auditores-Fiscais do “fosso do fosso”, a versão da MP 479/09 aprovada na Câmara dos Deputados trouxe outras novidades. Entre elas, está a previsão, no artigo 38, de transformar em Analistas Tributários todos os servidores de cargos efetivos, ocupados e vagos, oriundo da Previdência e redistribuídos à RFB (Receita Federal do Brasil) em virtude da fusão dos Fiscos. Outra alteração significativa é a integração de todo o pessoal de apoio administrativo da RFB ao PECFAZ (Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda).