Senado aprova texto com avanço para “fosso do fosso”

O Senado Federal aprovou em votação simbólica na terça-feira (1º/6) o projeto de conversão da MP (Medida Provisória) 479, que reestrutura várias carreiras do serviço público federal e traz um avanço importante para os Auditores-Fiscais atingidos pelo problema do “fosso do fosso”. O texto é o mesmo aprovado na Câmara dos Deputados na semana anterior.

De acordo com a proposta, que aguarda sanção do presidente da República, os efeitos financeiros para o grupo incluído no “fosso do fosso”, passam a retroagir à vigência do artigo 9º da Lei 11.457, ou seja, 16 de março de 2007. Na primeira versão, esses efeitos chegavam somente até 1º de janeiro de 2009, mas após os debates sobre a proposta a data foi alterada pela relatora da MP na Câmara dos Deputados, deputada federal Gorete Pereira (PR/CE), e mantida pelos senadores na votação de terça-feira.

Segundo o relatório da deputada, o ajuste deve ser mantido também pelo presidente Lula em função de acordo prévio. “É de se ressaltar que a alteração proposta foi negociada com a Casa Civil, e a solução encontrada conta com o aval da Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais. Portanto, consideramos que o direito desses servidores está garantido”, afirmava a relatora, em sua justificativa para a mudança no texto original.

O “fosso do fosso” diz respeito à situação de Auditores oriundos da Previdência que não tiveram progressão durante o estágio probatório.