Imprensa destaca medidas que concedem mais poder ao Fisco
O Estado de S. Paulo, em editorial publicado no dia 26 de dezembro, destacou que as recentes medidas anunciadas pelo governo no sentido de dotar a Receita Federal do Brasil de instrumentos para punir com mais rigor as tentativas de burlar o Fisco, se usados com parcimônia pelo órgão, beneficiarão o bom contribuinte.
Essas medidas, anunciadas semana passada, foram incluídas na MP (Medida Provisória) 472/09 e em instruções normativas da própria Receita Federal. Foi instituída uma multa de 75% sobre o valor de deduções indevidas lançadas por pessoas físicas nas declarações anuais de ajuste. O mesmo percentual também será pago pelas empresas que compensarem indevidamente créditos tributários. Uma instrução normativa também permitiu à Receita Federal exercer fiscalização ininterrupta em empresas consideradas sonegadoras contumazes.
“Segundo a Receita, havia grande pressão dos contribuintes que pagam os impostos em dia e também dos auditores fiscais para a utilização mais rigorosa dos instrumentos disponíveis para combater os sonegadores”, relatou o jornal.
Após explicar as medidas postas em prática pelo governo, O Estado de S. Paulo afirma que “quanto mais eficaz for o combate à sonegação, melhor para o País.” Porém, o jornal afirma temer o enorme poder que os Auditores-Fiscais terão para esquadrinhar a situação financeira das empresas e defende que o uso dessas medidas seja estritamente limitado ao objetivo anunciado pela Receita.
Diante das ressalvas do editorial, é necessário destacar que a Receita Federal do Brasil – como um órgão composto por servidores de Estado e não de governos – jamais fará mau uso dos instrumentos que têm por finalidade beneficiar todos cidadãos. Os Auditores-Fiscais, conscientes dos seus deveres na defesa dos interesses do Estado brasileiro, também sabem que tais medidas, ao mesmo tempo em que aumentam o poder e a eficiência do Fisco, também exigem maior comprometimento de toda a Classe, que estará sempre voltada à defesa do bom contribuinte.
De toda essa discussão, o mais importante, como oportunamente ressaltou o editorial, é ter a certeza de que a sociedade brasileira sai ganhando com o fortalecimento do Fisco.