Sindicato lança cartilha sobre crédito-prêmio do IPI

A partir da primeira semana de agosto, os Auditores-Fiscais estarão realizando um esforço concentrado na Câmara dos Deputados para tentar derrubar a emenda à MP (Medida Provisória) 460/09 que permite o ressarcimento do crédito-prêmio do IPI.

Para respaldar esse trabalho de convencimento junto aos parlamentares,  o Unafisco vai distribuir uma cartilha elaborada pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Cláudio Losse e pela procuradora da Fazenda Nacional Simone Anacleto. O material também será distribuído para toda a imprensa.

A MP 460/09, que originalmente reduz tributos para os empreendimentos imobiliários do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, já está trancando a pauta do plenário da Câmara.  

O Governo já anunciou ser contra a emenda que, segundo a Receita Federal, pode representar um prejuízo de até R$ 288 bilhões aos cofres públicos. A oposição é a favor. Na cartilha impressa pelo Unafisco e pelo Sinprofaz (Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional), os autores explicam como surgiu o crédito-prêmio do IPI, por que ele já devia ser considerado extinto, como está se dando a batalha jurídica sobre esse tema e como se deu a inclusão na emenda no Senado.