MP 1.187: Sindifisco Nacional propõe emenda para recriação da Esaf

A recriação da Escola de Administração Fazendária (Esaf) é o foco de uma emenda apresentada pelo senador Weverton (PDT/MA) por sugestão do Sindifisco Nacional. A proposta tramita junto à Medida Provisória 1.187/2023, que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. 

Caso a emenda seja aprovada, a Esaf voltará a fazer parte da estrutura básica do Ministério da Fazenda, integrando a rede de escolas de governo do Poder Executivo federal e o sistema de escolas de governo da União, sob a coordenação da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap). 

O prazo para apresentação de emendas à MP 1.187 se esgotou na terça-feira (19). Agora, o texto será debatido em uma comissão a ser instalada exclusivamente para estudar a matéria. Os integrantes do colegiado ainda não foram indicados pelos partidos. 

Histórico 

Depois de 46 anos de atuação na realização de cursos, treinamentos e capacitação na área tributária, além da organização de concursos públicos, a Esaf foi incorporada à Enap por meio da MP 870/2019. O Sindifisco defende que recriação da Esaf é fundamental para que a excelência da formação profissional dos Auditores-Fiscais seja retomada e que os concursos públicos para provimento do cargo voltem a ser promovidos por quem tem expertise no tema. 

A emenda sugerida pela Diretoria de Assuntos Parlamentares inclui, entre as competências da Esaf, a gestão do conhecimento para o desenvolvimento de profissionais dos órgãos que integram o Ministério da Fazenda, visando o aperfeiçoamento da gestão das finanças públicas e à promoção da cidadania fiscal.