Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral reafirma apoio a Auditores
O vice-presidente do Sindifisco Nacional, Ayrton Bastos, participou, na manhã desta quarta-feira (12), da Reunião do Comitê Nacional do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), que contou com a presença de representantes de diversas entidades. Entre as pautas, os participantes discutiram a entrega do abaixo-assinado contra o Decreto 9.759/2019, que prevê o fim dos Conselhos Participativos, e o manifesto em prol dos Auditores-Fiscais que foi assinado por inúmeras entidades contra a tentativa de amordaçar o trabalho da Receita Federal. Esta foi a quinta reunião do comitê em 2019.
Ayrton Bastos agradeceu o apoio do MCCE à mobilização nacional dos Auditores, realizada no dia 21 de maio, e reforçou ser fundamental o apoio de entidades comprometidas com o aperfeiçoamento da gestão pública e da democracia brasileira. O comitê subscreveu o manifesto “Contra a Mordaça na Receita Federal”, ao lado de outros movimentos, como o Observatório Social do Brasil e o Instituto Não Aceito Corrupção.
“Depois da MP 870, estão tentando ressuscitar a mordaça, por meio do PL 6064/16, que deve ser apreciado em regime de urgência, conforme definido pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia”, alertou Ayrton Bastos. O MCCE se prontificou a reiterar o apoio aos Auditores-Fiscais assim que o assunto retornar à pauta do Congresso Nacional.
Congresso Luso-Brasileiro – Durante a reunião, Ayrton Bastos também divulgou o Congresso Luso-Brasileiro de Auditores-Ficais, que é uma realização conjunta do Sindifisco Nacional, da Unafisco Nacional, da Febrafite, da Apit (Associação dos Profissionais da Inspecção Tributária, de Portugal) e da Afresp (Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo). O evento será aberto no próximo dia 16, às 20h, e segue até dia 19, em São Paulo (SP). Na programação, estão previstas palestras e debates com personalidades nacionais e internacionais. O diretor do MCCE Luciano Santos confirmou presença.
A 5ª Reunião do Comitê Nacional do MCCE também tratou do Projeto de Combate à Desinformação (Fake News) nas Eleições 2020, em parceria com o Instituto Tecnologia & Equidade e Agência Lupa, e do PL 13.834/19, que tipifica o crime de denúncia caluniosa com finalidade eleitoral.