Entidades debatem PECs de interesse dos aposentados
Durante toda a manhã de hoje, a diretora de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões, Clotilde Guimarães, e o segundo vice-presidente do Unafisco, Ildebrando Zoldan, participaram de reunião ordinária do Mosap (Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas), em Brasília. Outras 15 entidades também participaram do encontro.
Na pauta, informes sobre a PEC 555/2006, a PEC 270/2008 e considerações políticas do consultor do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Antônio Augusto de Queiroz. Ele fez uma análise apurada da atual conjuntura do Congresso Nacional, face às mudanças nos cargos das mesas diretoras da Câmara e do Senado.
O presidente do Mosap, Edison Guilherme Haubert, informou sobre os ofícios enviados, em nome da entidade, aos presidentes recém-eleitos da Câmara dos Deputados, Michel Temer, e do Senado Federal, José Sarney. Também ressaltou que o presidente da Câmara respondeu ao comunicado, reforçando seu apoio aos aposentados.
Em seguida, o consultor do Diap, Antônio Queiroz, detalhou o atual panorama político e tirou dúvidas dos presentes sobre o espaço e as estratégias que os aposentados devem ter na atual conjuntura política.
Ele aconselhou que, neste momento de crise, o ideal seria trabalhar a PEC 441/2005, que corrige algumas distorções no regime previdenciário dos servidores públicos causados pela reforma da Previdência (EC 41) e que não foram corrigidas pela PEC Paralela (EC 47). A PEC 441 ainda propõe a extensão da paridade para pensionistas de servidores que se aposentarem com base no artigo 6º da EC 41/2003.
“Como a PEC 441 já está bem avançada – já passou no Senado e agora falta a Câmara – meu conselho é que intensifiquem os trabalhos para a aprovação dessa PEC. Paralelamente, vocês também devem trabalhar as PECs 555/2006 e 270/2008 com foco no segundo semestre.” Ele justificou que, estrategicamente, é importante começar os trabalhos pelas matérias de menor resistência, com o objetivo de ganhar força política.
A PEC 555 prevê o fim da contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões dos servidores públicos e a PEC 270 busca garantir a integralidade e a paridade para os servidores que se aposentarem por invalidez permanente.
Corte de Haia – Na reunião de hoje, o presidente do Mosap, Edison Haubert, também comentou sua participação na posse do jurista brasileiro Antônio Augusto Cançado Trindade como membro da Corte Internacional de Haia (Holanda), no início de fevereiro. Ele comentou ainda a participação do diretor de Assuntos Parlamentares do Unafisco, Eduardo Moreira, na solenidade de posse.
Cançado também já ocupou o cargo de juiz e de ex-presidente da CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos), na OEA (Organização dos Estados Americanos), entre os anos de 1999 e 2005.