Mordaça: Sindifisco acompanha votação da MP 870 na Câmara
A Diretoria Executiva do Sindifisco se manteve mobilizada no Congresso Nacional, ao longo de toda a quarta-feira (22/5), para acompanhar a votação, pelo plenário da Câmara dos Deputados, da MP 870/19, que trata da reestruturação administrativa do Governo Federal e traz, como emenda “jabuti”, a tentativa de restringir a atuação dos Auditores-Fiscais, especialmente no combate aos chamados “crimes de colarinho branco”.
Antes e no intervalo das duas sessões realizadas no dia, o presidente do sindicato, Kleber Cabral, e os diretores George Alex de Souza e Marcos Assunção (Assuntos Parlamentares), Paulo Roberto Ferreira (diretor-secretário) e Marchezan Taveira (Comunicação Social) fizeram diversas tratativas com parlamentares da Câmara e do Senado, enfatizando a necessidade de supressão da emenda estranhamente inserida na MP. O texto criou o artigo 64-A para engessar a Receita Federal na condução de investigações criminais e limitar a comunicação de crimes aos demais órgãos, como o Ministério Público e a Polícia Federal.
Os Auditores-Fiscais se encontraram, pela tarde, com o deputado Baleia Rossi, líder do MDB, que se comprometeu a conversar pessoalmente com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), e com o senador Eduardo Braga (MDB/AM), idealizador da emenda acolhida pelo relator Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), no âmbito da Comissão Mista que aprovou o texto da MP.
Os diretores do Sindifisco também conversaram, entre outros parlamentares, com os deputados Gilberto Nascimento (PSC-SP), Aliel Machado (PSB-PR), Marcel van Hattem (Novo-PR), Érika Kokay (PT-SP), Rui Carneiro (vice-líder do PSDB), Afonso Florence (PT-BA), Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), Tadeu Alencar (PSB-PE), Delegado Pablo (PSL-AM), Ivan Valente (Psol-SP), Bacelar (PODE-BA) e Luis Miranda (DEM-DF), e com os senadores Alvaro Dias (líder do PODE), Juiza Selma (PSL-MT), Eduardo Girão (PODE-CE) e Major Olimpio (PSL-SP).
Sessão plenária – A sessão plenária foi iniciada no período da manhã, mas acabou suspensa, por falta de quórum, e retomada às 17h. Após a mesa rejeitar pedidos de retirada da MP 870, os deputados aprovaram a Medida Provisória – no início da noite –, na forma do PLV (Projeto de Lei de Conversão) 10/2019, ressalvados os destaques.
Uma das estratégias adotadas pela Direção Nacional foi a de buscar a derrubada da emenda via Presidência da Câmara. O artigo 125 do Regimento Interno da Casa faculta ao presidente a recusa de emenda “formulada de modo inconveniente ou que verse sobre assunto estranho ao projeto em discussão. A pedido dos Auditores-Fiscais, o deputado Aliel Machado se comprometeu a apresentar uma questão de ordem, solicitando o posicionamento do presidente Rodrigo Maia quanto ao tema.
Os destaques propostos pelo Sindifisco Nacional, visando a supressão do artigo 64-A, foram apresentados pelos partidos NOVO (destaque 3), PSB (destaque 13) e PSL (destaque 17). Como os destaques possuíam o mesmo conteúdo, apenas o do NOVO foi levado à apreciação do plenário. A sessão foi encerrada diante do impasse acerca da votação nominal da polêmica emenda. PSL, PSOL, PDT, PSDB, Cidadania e Podemos defenderam o voto aberto, em oposição a DEM, PT, PR, PP e PRB.