Auditores são premiados pelo Carf
O Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) premiou nesta sexta-feira (10/12), em Brasília, os autores dos trabalhos selecionados pelo I Prêmio Carf de Monografia. Dos 11 trabalhos selecionados, seis são de Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil).
De acordo com o representante da mesa julgadora do prêmio, Manoel Antônio Gadelha Dias, “essas monografias serão um importante material para novas reflexões, debates e fortalecem também a história do Carf. Além de ser uma iniciativa para jovens profissionais que podem contribuir com a administração pública”.
Classificado no 3º lugar, com prêmio de R$ 5 mil pela monografia: “Drawback e os princípios da fungibilidade e da vinculação física”, o Auditor-Fiscal Luiz Henrique Travassos Machado viu no prêmio uma oportunidade para tratar de um tema relevante à Classe e para contribuir com o aperfeiçoamento da administração pública.
O trabalho do Auditor explica cada uma das atribuições dos regimes aduaneiros especiais e como eles podem ser aplicados de maneira mais adequada no caso de disposições de mercadoria estrangeira no ciclo de fabricação do produto nacional.
“O que percebo é que há procedimentos fiscais que incidem sobre assuntos que os próprios órgãos julgadores administrativos consideram como assunto pacífico. Mas o que acontece é que esse tema que trato na monografia não apresenta ainda um consenso sobre qual posição deve ser a melhor aplicada”, disse.
O presidente do Carf, Carlos Alberto Freitas Barreto, elogiou a qualidade dos trabalhos dos participantes e lembrou que o prêmio integrou uma das etapas de comemoração do aniversário da entidade, que completou 85 anos em 2010.
O Auditor-Fiscal Eduardo Newman de Mattera Gomes, premiado com o 1º lugar no tema "As contribuições previdenciárias no contencioso administrativo fiscal federal", retomou em sua fala de agradecimento que, desde a fusão dos Fiscos, esperava-se a intensificação de estudos e pesquisas acerca da Previdência Social, com o devido respeito e consideração que o assunto merece.
“Fazendo pesquisas para a monografia, descobri a carência de estudos acadêmicos sobre a legislação previdenciária. Mas a dificuldade se tornou um impulso para ajudar no estado de direito com justiça e cidadania”, endossou. A monografia em que Eduardo é coautor e a Auditora-Fiscal Karina Alessandra de Mattera Gomes é autora recebeu R$ 20 mil de premiação sob o título “Delimitação constitucional da base de cálculo das contribuições sociais previdenciárias incidentes sobre as remunerações dos segurados empregados”.
Realizado em parceria com a FGV (Fundação Getulio Vargas), o prêmio teve o objetivo de incentivar o debate e disseminar estudos e pesquisas de temas relacionados ao contencioso administrativo fiscal federal. O concurso distribuiu R$ 105 mil em prêmios para três categorias. Conheça os premiados:
TEMA 1 – O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL (PAF)
1º Lugar: Invalidades no Processo Administrativo Tributário – Marco Meirelles Aurélio (Auditor-Fiscal – Rio de Janeiro)
2º Lugar: Os Limites do Controle da Legalidade no Âmbito do PAF – Eduardo Cavalca Andrade
3º Lugar: A Preclusão e a Verdade Material no Processo Administrativo Tributário – Antonio Cesar Bueno Ferreira (Auditor-Fiscal – Campinas/SP)
TEMA 2 – O DIREITO TRIBUTÁRIO NO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO FISCAL FEDERAL
1º Lugar: A Responsabilidade Tributária de todos os Sócios na Dissolução Irregular de Sociedades Limitadas – Fabrizio Candia dos Santos
2º Lugar: Uma Proposta Metotológica para Análise de Reorganizações Societárias – Alessandra de Souza Okuma
3º Lugar: Drawback e os Princípios da Fungibilidade e da Vinculação Física – Luiz Henrique Travassos Machado. (Auditor Fiscal – Rio de Janeiro)
Menção Honrosa: Legitimidade do Planejamento Tributário: critérios – Claudemir Rodriques Malaquias.
TEMA 3 – AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO FISCAL FEDERAL
1º Lugar: Delimitação Constitucional da Base de Cálculo das Contribuições Sociais Previdenciárias Incidentes sobre as Remunerações dos Segurados Empregados. Karina Alessandra de Mattera Gomes (Auditora-Fiscal – São Paulo). Coautor: Eduardo Newman de Mattera Gomes (Auditor-Fiscal)
2º Lugar: Novo Marco Legal da Filantropia e a Possibilidade de Regulação Setorial pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – Daniel Cavalcante Silva
3º Lugar: Questões Atuais sobre o Contencioso Administrativo Federal Envolvendo Contribuições Previdenciárias – Rafael Santiago Costa
Menção Honrosa: Contribuições Previdenciárias: aspectos constitucionais; parcelas integrantes e não integrantes do salário de contribuição – Flaviano Nicodemos de Andrade Lima (Auditor Fiscal – Salvador/BA)